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Entidade nega críticas à posição da AGU sobre anistia

O presidente Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), José Wanderley Kozima, divulgou hoje nota em que nega as críticas à posição da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Lei da Anistia, divulgadas na terça-feira. De acordo com Kozima, que participa em Maceió de um evento nacional com os advogados da União, a entidade não questiona o posicionamento da AGU nem o considera equivocado.

Agência Estado |

No comunicado, a entidade afirma que a posição da AGU é "uma defesa estritamente técnica, no exercício das atribuições privativas do órgão". A Anauni alega desconhecer "qualquer solicitação formal de outras autoridades, ou do próprio Presidente da República, ao Advogado-Geral da União, para que a AGU revisse esse posicionamento".

Por fim, o presidente da entidade afirma que "a Anauni reitera que a defesa técnica da AGU, feita perante o Poder Judiciário e no exercício das competências constitucionais da instituição, deve ser considerada nesse contexto", e lembra que a decisão final sobre o assunto cabe ao Judiciário.

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