Entenda o que muda para os fumantes com a nova lei antifumo em São Paulo

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei do governador José Serra que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. Foram aprovadas também três emendas que se referem ao tratamento gratuito para os que querem parar de fumar, ações educativas contra o fumo e um prazo de 90 dias para os estabelecimentos se adaptarem à nova lei.

Amanda Demetrio - Último Segundo |

Entenda o que muda na vida dos fumantes e dos donos de bares e restaurantes com a nova lei.

Onde está proibido e onde se pode fumar a partir de agora?

O fumo está proibido em todos os lugares fechados, de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. Isso inclui bares, restaurantes, cafés, shoppings, ambientes de trabalho e áreas comuns de condomínios. É permitido fumar em casa, nas tabacarias, na rua e em cultos religiosos (caso isso faça parte do ritual).

Não existem mais os fumódromos pela nova lei?

A nova lei aprovada determinou o fim das áreas para fumantes dentro dos estabelecimentos fechados. Apesar disto, pode-se fumar em varandas e locais abertos dentro ou nas proximidades dos bares e restaurantes.

Se alguém for pego fumando nos locais proibidos, quem paga pelo não cumprimento da lei?

O projeto de lei define que o proprietário do estabelecimento ou do espaço pode chamar a polícia caso algum frequentador descumpra a lei. Se nenhuma providência for tomada, o proprietário pode ser multado, o estabelecimento interditado e a licença de funcionamento do local retirada. O dono do estabelecimento é responsável, pela lei, por afixar avisos sobre a proibição do fumo.

Se a polícia for chamada pelo proprietário, o que pode acontecer com o fumante? Ele pode ser preso?

Se o fumante não ouvir os pedidos do proprietário do local para parar de fumar, ele pode chamar a polícia. A função principal dos policias, neste caso, é pedir que ele pare de fumar e respeite a lei. A pessoa pode ser presa apenas se desrespeitar a autoridade policial.

Se alguém está fumando do meu lado e sei da situação irregular, posso denunciar? Como devo proceder?

A primeira atitude que se deve tomar quando se vê alguém fumando irregularmente é chamar o proprietário do local, já que é ele quem paga pela infração. Quem deve denunciar e tomar as providências é o dono do estabelecimento.

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