Entenda o caso Raposa Serra do Sol

BRASÍLIA - Desde a sua criação, em 1998, por meio de portaria do Ministério da Justiça, as terras indígenas da Raposa Serra do Sol, que ocupa território de três cidades de Roraima, são alvo de contestações judiciais e disputas entre índios e fazendeiros. Nos últimos dias, a resistência de produtores de arroz da região tem aumentado, levando a conflitos armados.

Redação |

O Ministério da Justiça estima que sejam 18 mil índios de várias etnias - como a Macuxi, a Wapixana, a Ingarikó, a Taurepang e a Patamona - que estão na região.

De acordo com avaliações da Fundação Nacional do Índio (Funai), a demarcação das terras, de maneira contínua, garantirá a sobrevivência e preservação da cultura destas tribos.

Quanto aos não-índios presentes na região, 131 famílias receberam indenizações do governo por benfeitorias de boa-fé realizadas pelos agricultores nas terras destinadas à demarcação. Desde 1999, as famílias, que teriam ocupado a região na década de 80, têm sido transferidas para assentamentos e receberam R$ 11,7 milhões repassados pela Funai. 

Deste montante, R$ 5 milhões foram depositados em juízo, em agosto do ano passado, em benefício das famílias que resistem à demarcação. Elas ocupam áreas controladas por cinco grandes arrozeiros, entre eles o ex-prefeito de Pacaraima, Paulo César Justo Quartiero, que já foi preso por agredir um oficial de Justiça. 

A notificação para que os agricultores saíssem das terras é datada de março de 2007. A permanência após o dia 30 de abril daquele ano permitiria ao governo o uso de força policial para a retirada dos agricultores, ação que foi levada a cabo a partir da Operação Upakaton 3, da Policia Federal, iniciada em abril deste ano.

Liminar

Porém, a concessão de uma liminar pedida pelo governo de Roraima ao Supremo Tribunal Federal interrompeu a ação da PF. O Estado de Roraima argumentou que efetivação da demarcação poderia, entre outros problemas, prejudicar a economia da região, uma vez que a Raposa Serra do Sol ocupa quase metade de seu território. Já o principal argumento do ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no STF, a paralisação das ações tem o objetivo de evitar confrontos na região. 

A medida não surtiu efeito e culminou em conflito no último dia 5 de maio. Funcionários da Fazenda Depósito, controlada por Quartiero, teriam atirado contra índios, ferindo dez deles.

Após consultar Ayres Britto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, autorizou a PF a atuar no local para conter o embate. Cerca de 300 homens da Força Nacional de Segurança foram enviados ao local para reforçar a ação. Os últimos acontecimentos reforçam o entendimento da Suprema Corte brasileira sobre a urgência do julgamento do mérito do processo para uma decisão definitiva sobre a desocupação da área.

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