Entenda o caso Palocci no Supremo Tribunal Federal

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quinta-feira, por 5 votos a 4, a denúncia por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa contra o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP).

Reuters |

Agência Brasil
Palocci em foto de arquivo

Palocci em foto de arquivo

"A análise exaustiva e pormenorizada dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a iniciativa do então ministro da Fazenda e, menos ainda, que indiquem uma ordem dele proveniente para a consulta, emissão e entrega de extratos da conta-poupança de Francenildo dos Santos Costa", destacou em seu voto o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

A maioria do Supremo acompanhou o voto do relator, rejeitando a sugestão da Procuradoria-Geral da República para o acolhimento da denúncia.

Ocorrido em 2006, o escândalo envolvendo Palocci custou-lhe o cargo e o status de nome natural dentro do PT para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Veja, a seguir, detalhes do caso que culminou na saída de Palocci do Ministério da Fazenda.

- Palocci é acusado de ter solicitado a quebra de sigilo bancário de Francenildo em 2006 ao então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, que teria atendido ao pedido do ministro. O ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto teria então vazado as informações à imprensa, segundo relatório da Polícia Federal enviado ao Ministério Público Federal.

- Francenildo afirmou à imprensa e à CPI dos Bingos que tinha visto Palocci em reuniões com lobistas em uma mansão em Brasília. Palocci, que negava frequentar o local, teria então violado a conta do caseiro no intuito de desmoralizá-lo e lançar suspeita sobre seu depoimento.

Segundo reportagem da revista Época, os extratos do caseiro indicavam que ele teria recebido, nos primeiros meses daquele ano, um depósito superior a 35 mil reais que não condizia com sua renda. Francenildo alegou que o dinheiro viera de seu pai, que faria os depósitos em segredo por se tratar de um filho ilegítimo.

- Por conta das denúncias, a Polícia Federal iniciou uma investigação e concluiu que Palocci deveria ser indiciado. O Ministério Público Federal entrou com uma petição para que o STF julgue procedente ou não o início da ação penal.

- Se o STF acatar a denúncia, abre-se a ação e Palocci vira réu. Para o andamento do processo, a Justiça ouviria o próprio réu, as testemunhas de acusação e defesa e apreciaria provas e perícias. A pena para a quebra de sigilo bancário vai de um a quatro anos de prisão.

- O processo também pode ser descartado pela Corte por falta de evidências e indícios e, assim, ser arquivado.

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