SÃO PAULO - Nesta terça-feira, a Polícia Federal realizou a Operação Satiagraha para desmontar um suposto esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Ao todo foram expedidos 24 mandados de prisão e 56 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. O empresário Daniel Dantas, do Banco Opportunity, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta também foram detidos na mesma operação.

Segundo a PF, foram decretadas as prisões temporárias de Dantas, Nahas e outras 20 pessoas ligadas a eles. Pitta é uma das pessoas relacionadas na suposta quadrilha de Nahas.

Outras duas prisões preventivas estão sendo cumpridas, uma por Hugo Chicaroni e por outra pessoa que ainda não teve nome divulgado pela PF. Segundo o Ministério Público, as duas pessoas teriam agido a mando de Dantas e oferecido US$ 1 milhão para um delegado federal que participava das investigações para que ele tirasse alguns nomes do inquérito.

O advogado criminalista Rodrigo Teixeira explica as principais diferenças entre a prisão temporária e preventiva. Segundo ele, a  prisão provisória temporária só pode ser decretada pelo juiz na fase de investigação. "Quando o juiz tem fundado suspeito de crime e para preservar a investigação, ele decreta a prisão temporária".

"A prisão temporária tem um prazo de cinco dias, e é facilmente prorrogável por mais cinco. Depois desse prazo, ela se extingue e quem estava sobre ela ganha liberdade ou tem a prisão preventiva decretada", afima o advogado.

De acordo com Teixeira, no caso da prisão preventiva, o juíz pode fazer o pedido de prisão a qualquer momento, seja na fase do inquérito ou da ação penal. "Sem um prazo determinado, este tipo de prisão pode ser decretado quando houver a prova da existência do crime ou indícios de autoria".

Para que o juiz faça esse tipo de pedido, o advogado explica que ela terá que ter base em uma das três situações: "garantia da ordem pública ou econômica" (receio de que o indivíduo volte a praticar outros crimes); "conveniência da instrução criminal" (receio de que a pessoa possa coagir testemunhas ou destruir provas) e "segura aplicação da lei penal" (para que o suspeito não fuja, se furtando a responder o inquérito).

"Para decretar a prisão preventiva, o juiz necessita de mais provas e indícios, ele apresenta um maior nível de certeza de que o cidadão está envolvido no crime". Porém, Teixeira ressalta que as duas modalidades, prisões temporária e preventiva, são consideradas prisões provisórias podendo ser suspensas a qualquer momento.

Casos de prisão temporária

Daslu

Em 2005, a PF, o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal realizaram a Operação Narciso, que teve como alvo a rede de lojas "Daslu" dos irmãos Eliana Tranchesi e Antônio Carlos Piva de Albuquerque. Eles foram denunciados, juntamente com outras cinco pessoas, pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho consumado, descaminho tentado e falsidade ideológica.

De acordo com denúncia do MPF, Eliana faria parte de uma organização que realizava importações fraudulentas de produtos para a butique, lesando o fisco. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a recusar o pedido dos advogados para que essa acusação fosse excluída.

Após alguns dias em prisão temporária, a empresária Eliana deixou a Superintendência da PF, onde estava detida e responde ao processo liberdade.

Caso Schincariol

Em 2005, a PF deflagrou a Operação Cevada que resultou na prisão temporária por 10 dias dos donos da Schincariol, os irmãos Adriano e Alexandre Schincariol, o tio Gilberto e seus filhos Gilberto Júnior e José Augusto.

Na época, a operação foi a maior ação já empreendida pela PF e pela Receita Federal para desbaratar um suposto esquema de sonegação fiscal. Após cumprido o prazo de prisão temporária, os diretores respondem a acusação de lavagem de dinheiro em liberdade.

Jader Barbalho

Em 2002, o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) teve a prisão preventiva decretada após ser acusado de desviar verbas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A prisão temporária do ex-senador havia sido pedida pela Justiça Federal de Tocantins. A PF prendeu Jader em Belém (PA) e o levou algemado para Palmas (TO), onde o ex-senador ficou preso em cela especial por ter curso superior.

Após dois dias preso, o juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região Fernando Tourinho Neto decidiu acatar o pedido de habeas-corpus apresentado pela defesa do ex-senador. O juiz justificou sua decisão alegando que não havia fundamento para manter a prisão do ex-senador, porque Jader não oferece ameaça à ordem pública e ao decurso do processo de investigação contra ele.


Casos de prisão preventiva

Salvatore Cacciola

Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, é acusado de ter causado, em 1999, perdas equivalentes a US$ 1,2 bilhão. Cacciola estava foragido desde 2000 quando deixou o Brasil e se refugiou em Milão (Itália), onde nasceu em 1944. Ele foi detido em 15 de setembro de 2007 em um hotel em Mônaco e está preso em caráter preventivo desde então.

As autoridades brasileiras reivindicam a extradição do ex-banqueiro desde outubro de 2007. No último dia 4, o príncipe de Mônaco autorizou a entrega de Cacciola ao Brasil, onde foi processado e condenado à revelia a 13 anos de prisão por fraude financeira e desvio de dinheiro público.

Caso Isabella

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá são acusados da morte da menina Isabella Nardoni, de 5 anos. No dia 18 de abril, o casal foi indiciado por homicídio doloso, triplamente qualificado. No dia 6 de maio, o promotor Francisco Cembranelli denunciou e fez o pedido de prisão preventiva do casal, aceito pela Justiça.

Presos há dois meses, na última segunda-feira (30), o casal teve o segundo pedido de habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Silvia Calabresi

A ex-empresária Silvia Calabresi de Lima foi presa no dia 17 de março, em Goiânia, acusada de torturar a filha adotiva de 12 anos. O crime acontecia no apartamento de Sílvia, em um bairro nobre de Goiânia.

O pedido de prisão preventiva foi enviado no dia 26 de março ao judiciário juntamente com o inquérito que apurou as denúncias. São mais de 100 páginas com fotos, depoimentos e as conclusões da polícia. Após mais de dois meses, Sílvia continua presa.

As investigações foram encerradas e a partir de agora o caso passa a ser apreciado pelo poder judiciário.

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