Encontro na Câmara debaterá limites para terra particular

A 4ª Conferência da Paz, marcada para segunda-feira na Câmara dos Deputados, discutirá a limitação do tamanho das propriedades rurais e sua função social. O tema é uma contribuição à Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, realizada pelo Fórum da Reforma Agrária e Justiça no Campo, que reúne sindicatos e entidades ligados ao setor.

Agência Estado |

O objetivo é defender a inclusão de um novo inciso na Constituição Federal que limite as propriedades rurais em 35 módulos fiscais - unidade que varia de acordo com o Estado.

De acordo com o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), responsável pela conferência, os latifúndios representam 2,8% das propriedades rurais e ocupam 56,7% da área total do País, enquanto os minifúndios têm 62,2% dos imóveis do campo e ocupam 7,9%.

Participam do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Dimas. Entre os palestrantes, estarão presentes o bispo emérito de Goiás e conselheiro permanente da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), d. Tomás Balduíno, e o jurista Fábio Konder Comparato.

Também na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir o conflito em torno da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

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