Empresário russo vai ao STF contra De Sanctis

O empresário russo Boris Berezovsky ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com reclamação contra o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, acusando-o de conduzir diligência secreta no caso MSI-Corinthians - investigação sobre evasão de divisas envolvendo a parceria. De acordo com a defesa de Berezovski, o juiz não interrompeu um pedido de cooperação internacional com os Estados Unidos para obtenção de documentos bancários, mesmo depois que o Supremo ordenou a suspensão do processo.

Agência Estado |

Os advogados Alberto Zacharias Toron e Heloisa Estellita, que assinam a reclamação, pedem a nulidade da decisão. Eles destacam, em 21 páginas, que De Sanctis foi afastado em 15 de dezembro da ação penal por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O processo foi reiniciado pelo juiz substituto Marcelo Costenaro Cavali.

Ainda segundo a reclamação, no dia 27 de janeiro foi juntada ao processo, "ao que tudo indica de forma equivocada", resposta do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, sobre o resultado da cooperação. Os advogados sustentam que descobriram "a existência de procedimento sigiloso para a defesa".

"O procedimento foi instaurado e mantido em sigilo para todos os acusados e seus defensores em pleno desenvolvimento da ação penal", acusa Toron. "Casualmente a defesa descobriu esse apenso secreto sobre o qual havia orientação para que não fosse exibido no balcão. Temos aí duas flagrantes ilegalidades. A primeira é a realização de uma diligência enquanto o processo estava parado. A outra é o segredo que cobria a investigação."

Proteção

"O fundamento para o sigilo de dados de instituições financeiras visa a proteção do próprio acusado e de terceiros evitando vazamentos e exposições públicas", esclareceu De Sanctis. De Sanctis anotou que "todas as informações bancárias são imediatamente anexadas aos processos para propiciar o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Código de Processo Penal". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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