Empresa terá que pagar R$ 930 mil por morte de criança

A concessionária Ampla foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a pagar R$ 930 mil por danos morais a um pai que perdeu o filho de seis anos, em 2003. Segundo a Justiça, no dia 25 de novembro de 2003, o menino morreu carbonizado ao tocar um fio de alta tensão arrebentado e abandonado em via pública.

Agência Estado |

A avó da criança tentou socorrer o garoto e, devido a descarga elétrica, faleceu quatro dias depois. A irmã do menino tentou ajudar a avó e teve a mão queimada. O fio de alta tensão da empresa estava arrebentado no chão sem qualquer reparo. Ao passar perto, o garoto encostou suas mãos no fio, recebendo descarga elétrica de 5 mil watts.

A concessionária alegou que não agiu com culpa, que a fiação era nova e em bom estado de conservação e que, na época do acidente, em virtude de chuvas intensas e fortes rajadas de vento, ocorreu a queda de uma árvore sobre a rede de distribuição.

Na sentença, o juiz Alexandre Gavião, da Vara Única da Comarca de Guaratiba, relembrou que quem desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor.

O autor da ação ainda receberá R$ 2,3 mil pelas despesas com o funeral de seu filho, e pensão equivalente a dois terços do salário mínimo no período no período de 16 aos 25 anos do menino. A Ampla poderá recorrer da decisão.

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