Emenda que regulariza 62 cidades passa na Câmara

A Câmara aprovou ontem emenda à Constituição que regulariza a situação de 62 municípios criados entre setembro de 1996 e 31 de dezembro de 2006. Acordo entre governistas e oposição permitiu a aprovação da proposta em dois turnos de votação ontem à noite.

Agência Estado |

No primeiro turno, a emenda obteve 368 votos a favor e 2 contra. No segundo, foram 391 votos favoráveis e nenhum contra. A emenda vai voltar agora para o Senado, onde terá de passar novamente por dois turnos de votação antes de ser promulgada.

Em 2006, o Senado aprovou emenda que regularizava a situação de 57 municípios criados entre 1996 e 2000. Na Câmara, o prazo foi ampliado para 31 de dezembro de 2006 e, com isso, cinco novos municípios foram beneficiados - Mojuí dos Campos (PA), Balneário Rincão (SC), Pescaria Brava (SC), Paraíso das Águas (MS) e Nazária (PI). Assim, a emenda precisa ser novamente votada pelos senadores.

Em setembro de 1996 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 15, que retirou dos Estados a autonomia de criar municípios. Mesmo assim 57 novas cidades foram criadas até 2000. Em maio de 2007, o Supremo Tribunal Federal deu ao Congresso prazo de 18 meses para aprovar lei que regulamentasse a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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