Emenda aprovada acaba com separação judicial

O plenário da Câmara aprovou anteontem por 375 votos a 15 a emenda constitucional que estabelece o divórcio direto e acaba com a separação judicial. A proposta precisa ser aprovada em mais um turno na Câmara e em dois no Senado.

Agência Estado |

Mas advogados da área de direito de família consideram oportuno manter a separação judicial na lei, mesmo com a extinção do prazo para o divórcio direto.

Atualmente, para se divorciar, o casal precisa ter pelo menos um ano de separação decretada por juiz ou dois de separação de fato (em que continuam casados, mas vivem separados). Com a nova lei, os casais poderiam se divorciar logo após a decisão da separação. “A maioria dos casais que opta pela separação judicial acaba se divorciando”, afirma o advogado Nelson Sussumu, especializado em direito da família. “Mas alguns podem desejar só a separação para manter aberta a porta para uma reconciliação sem necessidade de novo casamento”, completa.

Para o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), autor da emenda, “da maneira como funciona hoje, há gastos com a separação judicial e depois com o divórcio. Ainda toma tempo do Judiciário e, para muitos casais, implica prolongar a dor, primeiro com a separação judicial e depois com o divórcio”. Ele também afirma que a permanência da separação judicial foi exigência dos parlamentares contrários ao divórcio. “Foi uma concessão do senador Nelson Carneiro para aprovar o divórcio. Passaram 34 anos e a separação judicial continua a existir. A mudança interessa a 500 mil brasileiros que se separam e se divorciam por ano.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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