Emenda 29, que repõe recursos da CPMF, deve ser votada na próxima semana

BRASÍLIA - O senador Tião Viana (PT-AC) disse nesta segunda-feira que considera oportuna e legítima a idéia de ressuscitar, dentro da Reforma Tributária, o imposto sobre o cheque como forma de garantir uma fonte estável de recursos para pagamento de gastos com a Saúde, previsto na chamada Emenda 29. A proposta deve ser colocada em votação na próxima semana.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |


Agência Senado
Tião Viana defende fonte "estável" para a saúde
Autor da emenda, Tião Viana defendeu a possível recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), deixando transparecer que os partidos da base aliada podem vir a apresentar proposta nesse sentido.

"Quando o parlamento aprova uma lei, precisa garantir uma fonte estável de financiamento desse gasto para não ficar dependendo da boa vontade de políticos", disse o senador.

Nesta segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, negou que o governo trabalhe com a hipótese de apresentar uma proposta de recriação do imposto (CPMF).

Durante reunião do Conselho do Governo, o governo teria demonstrado não querer o ônus de ser autor de novo tributo, mas aguarda que o Congresso aponte de onde sairão os recursos para a Saúde.

"O governo não vai interferir se a Casa criar fonte de receita. Da outra vez, movimentamos os aliados e não tivemos sucesso. Não queremos entrar em quebra de braço novamente com a Casa", declarou o ministro, referindo-se à derrota sofrida, no ano passado, quando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para prorrogação da cobrança da CPMF foi derrotada no Senado.

A votação da Emenda 29 deve ocorrer na próxima semana, segundo o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele não quis comentar a possível articulação do governo em torno da recriação da CPMF e declarou que sua obrigação é de colocar em votação a emenda.

"O Congresso tem poderes. O Senado rejeitou a CPMF; agora é a vez da Câmara. Vou cumprir o meu papel e a emenda 29 será colocada em votação. Não posso antecipar o resultado. Se chegar uma proposta de nova contribuição à Câmara e ela for aprovada, muito bem. Caso não venha", emendou, "será preciso desviar dinheiro do orçamento, ou há sempre a hipótese de veto presidencial", disse.

Diante da possibilidade de que a base aliada ao governo vote pela criação de um novo imposto, o líder dos Democratas, senador José Agripino Maia(RN), criticou o excesso de tributos e lembrou que o governo prometeu não aumentar impostos na Reforma Tributária.

"Por que só agora o governo vem com essa idéia de recriar a CPMF? O governo está cheio de dinheiro em caixa; acaba de criar um Fundo Soberano de R$ 15 bilhões e não pode colocar R$ 23 bilhões a mais na saúde até 2011? Ele (governo) quer é impedir a votação da emenda 29".


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