Em todo o governo FHC, oposição só teve um cargo de direção em uma CPI

BRASÍLIA - Nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), 32 CPIs foram instaladas e entraram em funcionamento, 23 delas na Câmara, seis no Senado e três mistas, com deputados e senadores. Somente numa ocasião um membro de partido de oposição foi alçado a uma vaga de direção - presidência ou relatoria. Aldo Rebelo (PC do B-SP) foi eleito presidente da CPI da Nike em 2001.

Severino Motta |

Tal assunto veio à tona com a disputa entre o governo e a oposição pela direção da CPI da Petrobras. Enquanto oposicionistas reivindicam um dos postos, alegando praxe na Casa e respeito ao tamanho das bancadas, uma vez que DEM e PSDB são a segunda e terceira da Casa, perdendo apenas para o PMDB, governistas dizem que, devido à divisão de cargos na CPI, oito do governo contra três, as vagas devem ser da base. Dizem mais, que durante o governo FHC a base sempre teve tanto a presidência quanto a relatoria das Comissões de Inquérito.

Ao contrário do período de FHC, o governo Lula tem permitido, em diversas ocasiões, que membros da oposição façam parte da direção de CPI's. As mais críticas, porém, sempre ficam nas mãos da base. Duas exceções foram a CPI dos Bingos, que o senador Efraim Moraes (DEM-PB) foi eleito presidente, e a dos Cartões Corporativos, comandada por Marisa Serrano (PSDB-MS).

Durante o governo Lula, 26 CPI's foram criadas e entraram em funcionamento, 12 delas na Câmara, cinco no Senado e nove mistas. Na Câmara, oposicionistas tiveram a presidência ou a relatoria em cinco oportunidades: na CPI dos Combustíveis, do Serasa, do Extermínio, da Biopirataria e do Tráfico de Armas.

No Senado os opositores tiveram cargos de direção nas CPI's dos Bingos, da Pedofilia, das ONG's e do Apagão Aéreo. No caso das mistas, a oposição participou da direção na CPI da Terra, do Banestado, dos Cartões Corporativos, da Exploração Sexual e do Desmanche de veículos.

Entenda a CPI

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal;
  • Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.


A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

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