Em SP, cassações de vereadores adiam Plano Diretor

A decisão judicial que cassou 13 vereadores de São Paulo teve efeito imediato na revisão do Plano Diretor, em tramitação na Câmara Municipal desde fevereiro. Na avaliação das principais lideranças da Casa, não existe mais clima para que os vereadores definam um calendário de votação neste ano, como queria a base de apoio do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Agência Estado |

O projeto que servirá para reordenar o crescimento da cidade pelos próximos 5 anos é defendido pelo setor imobiliário, acusado de injetar R$ 10,6 milhões em campanhas eleitorais por meio da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). Agora a proposta deve ser levada a plenário em 2011.

Apesar da certeza de que todos os condenados prosseguirão no cargo até o julgamento final da ação, as lideranças dos principais partidos davam como certo o adiamento do calendário do Plano Diretor. Marcado para ontem, o colégio de líderes das bancadas para definir a pauta do último trimestre acabou adiado em razão do tumulto causado pelas cassações. A sessão de ontem foi esvaziada, sem votação de projetos. Até as 22h30, não havia acordo para a desobstrução da pauta na sessão extraordinária de hoje.

"As chances são mínimas de o projeto ser votado neste ano", afirmou Milton Leite (DEM), aliado de Kassab e um dos principais líderes do "centrão". O vereador, porém, disse que o Executivo manteve a decisão de enviar o projeto para a revisão da Planta Genérica de Valores de Imóveis, o que poderá resultar em aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Câmara ainda tem de votar, até dezembro, o Orçamento da cidade para 2010.

O vereador Carlos Apolinário (DEM), um dos cassados e responsável por conduzir as discussões do Plano Diretor, nega que as punições tenham interferido nos rumos do projeto. "Nunca houve pressa para apreciá-lo. Se a sociedade tem dúvidas e não tem pressa, por que nós vamos ter?", questionou. Já Kassab disse ter prestado "solidariedade" aos vereadores e que confia em nova decisão judicial. O secretário estadual da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, também defendeu os vereadores. "Estou convencido da legalidade das doações." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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