Para fazer licenciamento, os proprietários de 483 mil veículos registrados no Estado de São Paulo precisam pagar, sem desconto, quase 850 mil multas aplicadas e não-pagas desde 2004. São R$ 109,5 milhões em infrações cometidas em outras unidades da federação e em trechos paulistas de rodovias federais que, até ontem, não impediam a regularização desses automóveis.

As pessoas que não quitarem as dívidas também não conseguirão transferir os veículos.

A cobrança começou a ser feita ontem pela Secretaria de Estado da Fazenda, que recebeu no sábado a base de dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). O sistema, implementado em 2004, é necessário para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Bahia, por exemplo, cobre os proprietários paulistas. O mesmo sistema vale, no Estado, para a Polícia Rodoviária Federal, segundo a pasta.

Automóveis paulistas tiveram, até 30 de julho, 1,64 milhão de infrações cadastradas no Renainf. Entre elas estão as 850 mil que os proprietários não quitaram mesmo quando cobrados pelos órgãos autuadores (como, no exemplo, o Detran baiano). Agora, a Fazenda tem como bloquear o licenciamento do veículo que tem dívidas "estrangeiras" ou da PRF. Até ontem, só as de dentro do Estado tinham tal poder.

Para consultar se seu veículo está entre os 483 mil com dívidas desse tipo, o proprietário deve consultar o site da Secretaria da Fazenda. Os infratores não terão desconto - normalmente de 20% para quem paga em 30 dias após ser notificado -, pois as 850 mil multas já estão vencidas, segundo Marcos Ivan Marcheti, diretor-adjunto de Arrecadação da Fazenda. "Mas também não há acréscimo. O proprietário paga o valor de face", ressalta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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