Em sessão esvaziada, STF decreta início das atividades

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou hoje que é necessário acabar com a ideia de que no Brasil direitos somente são garantidos por decisões judiciais. É preciso acabar com a velha mentalidade de que, no Brasil, o reconhecimento e a concretização de direitos só se dá por meio judicial, afirmou Mendes durante discurso com o qual decretou a abertura do ano judiciário.

Agência Estado |

A sessão foi esvaziada por causa das eleições no Congresso. Presenças tradicionais no evento, os presidentes da República, da Câmara e do Senado não apareceram.

Em seu discurso, Mendes citou dado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual, em 2007, tramitaram 68 milhões de processos no Judiciário. Esse número indica que existia mais de um processo para cada 2,5 habitantes. "Considerando que o acesso à Justiça ainda é um problema para grande parte da população brasileira, se não houver uma revisão da 'práxis judicializante', em breve não haverá estrutura possível para a prestação jurisdicional que se exige no País", disse.

Segundo ele, a judicialização "pura e simples" das disputas é uma das causas da demora dos julgamentos. "Acaba desaguando no conhecido círculo vicioso em que mais processos demandam mais juízes, mais cargos, maior infraestrutura e, assim, infindáveis recursos a fim de manter, sempre em exponencial inchaço, a máquina administrativa necessária para fazer frente a atividade que deveria ser meio de pacificação social, nunca um fim em si mesma", afirmou.

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