Veículos de até 50 cilindradas estão liberadas para circular no Estado. Para Detran, decisão torna trânsito mais perigoso

Os donos de motos de até 50 cilindradas, conhecidas como "cinquentinhas", estão liberados para circular pelas ruas de Pernambuco sem registro nem emplacamento.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e teve como argumento uma operação de fiscalização que estava marcada para este mês.

De acordo com o desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, "tal medida, acaso efetivada, implicará sérios prejuízos aos afiliados do Sindimoto-PE, pois serão apreendidos os veículos (motos cinquentinhas) utilizados pelos mesmos como ferramenta de trabalho para prover o sustento de suas famílias, trazendo uma grande repercussão social".

O presidente interino da Sindimoto-PE (Sindicato dos Motoqueiros de Pernambuco), Gilvan Guedes, não quis comentar a decisão.

Segundo o gestor de Registro de Veículos do Detran-PE, Eronides Bezerra, o órgão ainda não foi notificado da decisão judicial, mas deve recorrer em outras instâncias. Para Bezerra, a determinação do registro deste tipo de ciclomotores está no Código de Trânsito Brasileiro e é uma segurança para a sociedade."O registro é positivo para a sociedade. Cada dia que passa vemos o aumento de acidentes com motocicletas", disse Bezerra.

No Estado, existem 888 motos de até 50 cilindradas registradas. Caso o Detran-PE consiga reverter a decisão judicial, para regularizar a situação o condutor precisa desembolsar R$ 100 para o emplacamento e R$ 279 para o seguro obrigatório. Este tipo de veículo não precisa pagar IPVA.

Apesar de não haver necessidade de emplacamento ou registro das "cinquentinhas", o condutor precisa estar habilitado para conduzi-las. O valor médio deste tipo de motocicleta é R$ 3.000.

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