Em Pernambuco, Justiça libera motos de registro e emplacamento

Veículos de até 50 cilindradas estão liberadas para circular no Estado. Para Detran, decisão torna trânsito mais perigoso

Renata Baptista, iG Pernambuco |

Os donos de motos de até 50 cilindradas, conhecidas como "cinquentinhas", estão liberados para circular pelas ruas de Pernambuco sem registro nem emplacamento.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e teve como argumento uma operação de fiscalização que estava marcada para este mês.

De acordo com o desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, "tal medida, acaso efetivada, implicará sérios prejuízos aos afiliados do Sindimoto-PE, pois serão apreendidos os veículos (motos cinquentinhas) utilizados pelos mesmos como ferramenta de trabalho para prover o sustento de suas famílias, trazendo uma grande repercussão social".

O presidente interino da Sindimoto-PE (Sindicato dos Motoqueiros de Pernambuco), Gilvan Guedes, não quis comentar a decisão.

Segundo o gestor de Registro de Veículos do Detran-PE, Eronides Bezerra, o órgão ainda não foi notificado da decisão judicial, mas deve recorrer em outras instâncias. Para Bezerra, a determinação do registro deste tipo de ciclomotores está no Código de Trânsito Brasileiro e é uma segurança para a sociedade."O registro é positivo para a sociedade. Cada dia que passa vemos o aumento de acidentes com motocicletas", disse Bezerra.

No Estado, existem 888 motos de até 50 cilindradas registradas. Caso o Detran-PE consiga reverter a decisão judicial, para regularizar a situação o condutor precisa desembolsar R$ 100 para o emplacamento e R$ 279 para o seguro obrigatório. Este tipo de veículo não precisa pagar IPVA.

Apesar de não haver necessidade de emplacamento ou registro das "cinquentinhas", o condutor precisa estar habilitado para conduzi-las. O valor médio deste tipo de motocicleta é R$ 3.000.

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