BRASÍLIA - Em nota divulgada à imprensa nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reconheceu ter usado sua cota de passagens aéreas pagas pelo Parlamento para bancar viagens a familiares e terceiros. Temer alegou que não havia ¿regras claras¿ que definissem a utilização do benefício.

O presidente da Câmara reconhece que deputados, inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do Parlamento, diz o texto.

O presidente observa, porém, ter determinado a elaboração de estudos para readequação e reestruturação geral e definitiva de todos pagamentos feitos pela Casa. Marcos legais claros e definitivos serão colocados à disposição de parlamentares e de todos interessados ainda nos próximos dias, conclui a nota. 

Escândalos

Nas últimas semanas, deputados e senadores tem aparecido na mídia por terem cometidos irregularidades no uso das cotas de passagens aéreas pagas pela Câmara e pelo Senado. Dentre as denúncias, há casos de parlamentares que usaram sua verba para pagar passagens de terceiros, até viagens internacionais para toda a família.

A primeira reportagem publicada este ano sobre assunto revelou que o senador Tasso Jereissati usou sua cota para fretar jatinhos para Rio de Janeiro e São Paulo. O diretor do Senado afirmou que a prática é comun no Senado e que nao pode ser considerada irregular, uma vez que o regimento da Casa nào dispòe sobre o assunto.

O deputado Fábio Faria (PMN-RN) também é acusado de usar sua verba de forma irregular. De acordo com o site Congresso em Foco, ele usou o benefício para levar os atores Kayky Brito, Stephanie Brito e Samara Felippo, além da sua ex-namorada Adriane Galisteu, para um carnaval fora de época em Natal.

Ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal tamb ém tiveram seus nomes envolvidos em denunicas veiculadas na imprensa. O ministro José Múcio, de Relações Institucionais, Geddel Vieira Lima, de Integração Nacional e Reinhol Stephanes, da Agricultura, usaram passagens pagas pela Câmara por serem ex-deputados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Eros Grau, também do STF, também aparecem como beneficiários da cota de passagens. Os ministros, porém, apresentaram notas fiscais do pagamento das passagens. Existe a suspeita de que ambos tenham sido vítimas de um mercado paralelo de bilhetes pagos com dinheiro público. 

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