Em nota sobre Abin, Planalto diz que quer transparência

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou na noite de hoje uma nota oficial confirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afastou a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A nota informa que o afastamento é temporário e tem por objetivo dar transparência às investigações sobre gravações clandestinas de conversas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Agência Estado |

Eis a íntegra da nota oficial:

"O presidente da República, após ouvir a coordenação de governo sobre a denúncia de interceptação ilegal de telefonema do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, decidiu:

1. Referendar o pedido do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, de abertura de inquérito policial pela Polícia Federal para investigar os fatos;

2. Para assegurar a transparência do inquérito, afastar temporariamente a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até o final das investigações;

3. Manifestar expectativa de que o Congresso Nacional aprove o mais rápido possível o PL (projeto de lei) 3272/08, de iniciativa do Poder Executivo, que regula e limita as escutas telefônicas para fim de investigação policial;

4. Determinar ao Ministério da Justiça a elaboração, em conversações com o Supremo Tribunal Federal, de projeto de lei que agrave a responsabilidade administrativa e penal dos agentes públicos que cometerem ilegalidade no tocante a interceptações telefônicas e de qualquer pessoa que viole por meio de interceptação o direito de todo cidadão à privacidade e à intimidade".

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