BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), avaliou nesta quinta-feira que o ¿momento não é adequado¿ para aprovar aumento de salário para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Fontana esteve reunido há pouco com os presidentes dos tribunais superiores, a convite de Gilmar Mendes, presidente do STF.

Os ministros pediram ao deputado pressa na aprovação do projeto de lei 7.297, que dá reajuste de 5% para os ministros da Suprema Corte, que aumentariam seus salários de R$ 24.500 mil para R$ 25.725 mil.

O governo não tem posição sobre esse tema. Ele terá de ser discutido entre o Judiciário e o Legislativo, mas eu, como parlamentar, acredito que não seja um momento adequado para fazer adequações dos valores do teto remuneratório, disse Fontana.

O texto está pronto para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados e funcionaria em efeito cascata, uma vez que revisaria ainda os vencimentos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM), que passariam a ganhar R$ 24.438 mil.

Juízes e desembargadores de tribunais federais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), e ministros e juízes que acumulam cargos com funções na Justiça Eleitoral também seriam beneficiados pelo reajuste.

O PL 7.297  prevê pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2007 e teria um impacto de R$ 93 milhões ao ano a mais aos cofres públicos.

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