Em dois dias, CPI da Petrobras recebe 84 requerimentos

BRASÍLIA - A comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga irregularidades administrativas na Petrobras, criada na última terça-feira, recebeu 84 requerimentos em dois dias de atividade. O levantamento é da secretaria que cuida do funcionamento das CPIs no Senado e toma por base os documentos protocolados até quinta-feira (16).

Agência Brasil |

Entre os requerimentos está o do vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que pede ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, o envio de cópias de todas as prestações de contas da Fundação José Sarney que dizem respeito às ações financiadas pela estatal.

Denúncias publicadas na imprensa mostram o uso irregular no valor de R$ 1,3 milhão, repassado pela Petrobras à fundação em 2005. A maior parte dos requerimentos apresentados até o momento foi encaminhada pelo senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), um total de 53. Já o senador do Álvaro Dias apresentou 27 requerimentos e o presidente da CPI, João Pedro (PT-AM), quatro.


Todos os requerimentos do petista são de convites a dirigentes da Petrobras e ao diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, também alvo da investigação da comissão de inquérito. Na verdade, ao encaminhar convites para que essas autoridades prestem esclarecimentos à CPI, João Pedro tenta evitar a convocação.


No caso de Haroldo Lima e do gerente executivo de comunicação institucional da Petrobras, Wilson Santarosa, já foram apresentados requerimentos de convocação. Álvaro Dias pede que o dirigente da estatal seja convocado para esclarecer sobre o fato de haver excedido em 400% o orçamento de comunicação da área de abastecimento durante o ano de 2008.

O parlamentar tucano ressalta que, ano passado, foram realizadas as eleições municipais. No mesmo requerimento justifica a necessidade de Santarosa esclarecer como eram feitos os repasses a produtoras de vídeo que participaram das campanhas eleitorais de candidados ligados ao governo federal.

Há também requerimentos à Polícia Federal para que encaminhe à CPI cópias dos inquéritos de operações que envolveram a Petrobras como, a da Águas Profundas, em julho de 2007. Esta investigação apontou fraudes em licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo.

Dois requerimentos, um de Álvaro Dias e outro de ACM Júnior pedem a convocação da ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, exonerada na última semana, para que esclareça a operação fiscal realizada pela Petrobras, em 2008, que rendeu mais de R$ 4 bilhões à estatal. O senador tucano quer saber, também, sobre o afastamento de Lina Vieira da função 11 meses depois de ter tomado posse.

A intenção do PSDB e do DEM é investigar se a demissão de Lina Vieira tem alguma relação com o fato de ter decidido investigar a operação contábil feita pela Petrobras que lhe rendeu os R$ 4 bilhões.

Assim que tomou posse na relatoria da CPI, no dia 14, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que os requerimentos só serão apreciados em agosto, após a apresentação de seu plano de trabalho. Sobre a apresentação de requerimentos durante o recesso, o senador, que também é líder do governo, afirmou que o ideal seria os parlamentares aguardarem a apresentação de sua proposta de trabalho.

Como é regimental a apresentação desses requerimentos mesmo durante o recesso parlamentar, Romero Jucá disse que os documentos serão analisados ainda na primeira quinzena de agosto, mas já deixou claro que será criterioso na apreciação. É como diz o ditado: você apresenta o que quiser e leva o que puder, disse o parlamentar.

Entenda a CPI

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal;
  • Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.


A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

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