Em CPI, Receita vê brecha legal para opção fiscal da Petrobras

BRASÍLIA (Reuters) - Em depoimento à CPI da Petrobras, o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou nesta terça-feira que a estatal se utilizou de uma brecha na legislação para obter uma redução no imposto pago. Ele vê normalidade na iniciativa. Cartaxo explicou que a troca de regime de tributação referente ao ano passado evitou que oscilações cambiais aumentassem o volume de impostos pagos pela Petrobras.

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Segundo a assessoria de imprensa da Petrobras, a empresa conseguiu compensar um crédito tributário de 1,14 bilhão de reais depois que mudou do regime de competência para o de caixa. A suspeita de que a companhia teria realizado irregularidades fiscais para pagar menos impostos é um dos objetos da CPI, criada em maio e que começou a ouvir os depoimentos nesta terça-feira.

"A medida provisória 2158 de 2001, que regula a matéria, em nenhum momento registra o momento em que a empresa deve fazer a opção por qualquer um desses regimes", disse Cartaxo, acrescentando que outra instrução normativa da Receita sobre o assunto também é "omissa".

Antes do depoimento de Cartaxo, a oposição insistiu na convocação da então secretária da Receita, Lina Vieira, que, segundo algumas versões, deixou o cargo devido ao episódio. A iniciativa, entretanto, continua a enfrentar resistência da base aliada do governo, maioria na comissão.

"Não fui protagonista desse episódio. Seria leviano da minha parte tecer considerações a esse respeito", respondeu Cartaxo, dizendo que só Lina Vieira ou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, podem esclarecer os motivos da demissão da ex-secretária.

A convocação de Lina pode gerar outros constrangimentos ao governo. Ela disse em recente entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu que a investigação realizada pelo órgão nas empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fosse concluída rapidamente.

(Por Fernando Exman)

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