Em cinco anos, Advocacia Geral da União recupera R$ 871,3 mi desviados do Estado

A Advocacia Geral da União (AGU) recuperou para os cofres públicos, entre 2004 e agosto de 2009, R$ 871,3 milhões desviados de convênios firmados pelo governo federal com prefeituras, Estados e ONGs. A informação foi dada pelo diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa, André Luiz de Almeida Mendonça, adjunto da Procuradoria-Geral da União. Sob sua orientação, atuam 103 advogados da União que integram o Grupo Permanente de Combate à Corrupção.

Agência Estado |

Em 2004, a AGU ingressou, na condição de assistente do Ministério Público Federal ou como autora direta, com 1.022 ações de execução de caráter civil com base em condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Desse total, foram 169 ações por improbidade envolvendo 554 réus.

O mapeamento da AGU mostra que, entre os acusados estão 25 prefeitos, 124 ex-prefeitos, 42 secretários e ex-secretários de Estado e municipais, 30 ex-diretores de entidades e de órgãos públicos, 19 deputados e ex-deputados, 43 empresários, 22 militares, além de governadores e ex-governadores, e senadores.

Os dados foram divulgados pelo advogado da União durante o 4º Congresso Nacional dos Delegados da Polícia Federal, em Fortaleza. Mendonça fez um enfático apelo para que o País adote métodos mais eficazes de combate aos fraudadores de recursos públicos.

Morosidade

Ele atribuiu "às amarras do sistema" a lentidão das ações contra a corrupção. "Temos que criar atalhos, fazermos um trabalho de convencimento do Judiciário no sentido de entender as dificuldades no combate à corrupção. Não podemos permitir que amarras interpretativas predominem".

Mendonça anotou que o tempo de efetiva recuperação do patrimônio é estimado em 15 a 20 anos. "Não temos a pretensão de sermos salvadores da pátria", disse o advogado da União para uma plateia de 100 delegados da PF.

O mapeamento da AGU sobre valores resgatados em favor da União mostra que o Maranhão é o Estado com maior número de ações ajuizadas com base nas condenações impostas pelo TCU, com 157 casos. Em segundo lugar aparece São Paulo, com 105 ocorrências. Bahia tem 63 ações; Ceará, 52; e Alagoas com 32 vem a seguir no ranking.

Mendonça condenou a vaidade de autoridades na ofensiva contra a corrupção. "Ninguém que queira combater a corrupção adequadamente pode faze-lo por vaidade própria ou por vaidade institucional. Tem que fazer pelo bem do País, senão esse combate vai ser ineficaz e pouco duradouro. Não pode haver uma atuação corporativista."

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