polêmica Lei Antifumo, que proíbe o cigarro em locais fechados de uso coletivo. Para tirar dúvidas sobre onde é permitido fumar e quais são os direitos do consumidor, a coordenadora institucional da Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, participa de um chat, neste momento com internautas do iG. http://wchat.ig.com.br/?101&auto target=_topEntre agora." / polêmica Lei Antifumo, que proíbe o cigarro em locais fechados de uso coletivo. Para tirar dúvidas sobre onde é permitido fumar e quais são os direitos do consumidor, a coordenadora institucional da Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, participa de um chat, neste momento com internautas do iG. http://wchat.ig.com.br/?101&auto target=_topEntre agora." /

Em chat, especialista tira dúvidas sobre a Lei Antifumo; participe

SÃO PAULO - Entrou em vigor nesta sexta-feira em todo o Estado de São Paulo a http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/08/07/lei+antifumo+entra+em+vigor+no+estado+de+sao+paulo+7723967.html target=_toppolêmica Lei Antifumo, que proíbe o cigarro em locais fechados de uso coletivo. Para tirar dúvidas sobre onde é permitido fumar e quais são os direitos do consumidor, a coordenadora institucional da Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, participa de um chat, neste momento com internautas do iG. http://wchat.ig.com.br/?101&auto target=_topEntre agora.

Redação |

Divulgação

Maria Inês conversa com internaustas hoje

Maria Inês é advogada formada pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em direito empresarial e direito do consumidor e colunista do jornal Folha de S.Paulo.

Além de dúvidas dos fumantes, Maria Inês também esclarecerá quais são os direitos de donos de bares e restaurantes com a nova lei em vigor.

A Lei 13.541 só autoriza o fumo nas ruas, dentro da própria casa, em estádios de futebol, quartos de hotel ou motel e em centros religiosos ¿ desde que o fumo faça parte do rito. Em caso de alguém ser pego fumando em local inadequado, o estabelecimento que responde pela infração e fica sujeito a multa de R$ 792,50, que será dobrada em caso de reincidência (1.585,00).

Se for flagrado uma terceira vez, o local será interditado por 48 horas. Na quarta infração, a interdição será de 30 dias.

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