Em carta, Garibaldi pede votos e critica excesso de Medidas Provisórias

BRASÍLIA - Com o Congresso Nacional em recesso parlamentar, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), decidiu enviar uma carta aos colegas na procura de votos para se reeleger na presidência da Casa. No próximo dia 2 haverá eleição da Mesa Diretora na Câmara e no Senado. No texto, Garibaldi volta a criticar o excesso de Medidas Provisórias (MP¿s) editadas pelo Executivo e defende a legitimidade de sua candidatura, uma vez que a legislação proíbe reeleição do presidente em eleição subseqüente à qual foi eleito.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Acordo Ortográfico Há 13 meses à frente do Senado Federal, Garibaldi relembrou aos demais parlamentares os feitos de sua administração, como a realização de concurso público e o cumprimento da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o nepotismo nos três Poderes.

Garibaldi ressalta também que foi o primeiro presidente do Senado a devolver ao Executivo uma Medida Provisória, no caso a MP 446, que redefine o modelo de concessão de funcionamento de entidades filantrópicas. O abuso da utilização deste instrumento por parte do Executivo é o tema mais criticado pelo senador no tempo que ocupou o cargo máximo do parlamento.

Em decisão inédita, tive a oportunidade de proclamar devolução de Medida Provisória ao Presidente da República, em cuja presença, aliás, e em diversas oportunidades, demonstrei os danos que a prática rotineira e o uso banalizado desse instrumento trazem à ação do Legislativo e ao exercício democrático, observa Garibaldi.

Apesar de ter comprado briga no último mês com a Câmara dos Deputados, pelo órgão não ter assinado a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores, Garibaldi promete ainda construir a união entre senadores e deputados visando a modificar o Regimento Comum do Congresso, para tornar mais dinâmica a tramitação das Medidas Provisórias.

O presidente termina a carta com uma campanha pelo resgate da Instituição Parlamentar no Brasil. Os próximos dois anos, friso sem pretensões descabidas, deverão ser cruciais para o resgate da Instituição Parlamentar no Brasil. (...) Busquemos o julgamento contemporâneo, para que nos credenciemos ao respeito da comunidade nacional, que anseia por um País democrático, mais solidário e justo, conclui.

Concorrente de Garibaldi na corrida pela presidência do Senado, Tião Viana (AC), candidato do PT, também declarou guerra contra o grande número de MPs que emperram os trabalhos do Legislativo e criticou a judicialização da política. Em carta aos senadores, enviada nesta segunda-feira, Viana diz que o excesso de medidas provisórias é  a perfeita ilustração da prática que subverte terrivelmente a agenda legislativa.

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