Em entrevista ao iG, ministra Iriny Lopes faz balanço da Lei Maria da Penha, prestes a completar 5 anos

A ministra Iriny Lopes
Agência Brasil
A ministra Iriny Lopes
A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, quer quebrar o dito popular de que, “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Para ela, “meter a colher” é uma obrigação da sociedade, que deve denunciar vizinhos, amigos, conhecidos ou desconhecidos que pratiquem violência contra pessoas do sexo feminino.

Em entrevista ao iG , Iriny fez um balanço da Lei Maria da Penha - prestes a completar 5 anos - e citou avanços na luta da violência contra a mulher. Apesar disso, ponderou que muito ainda precisa ser feito e cobrou uma maior articulação e investimento de recursos do Judiciário e do Poder Executivo na instalação de delegacias da mulher e juizados especiais.

“Temos muito desafios pela frente, mas também temos o que comemorar”, disse.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

iG: A Lei Maria da Penha faz cinco anos. O que aconteceu com os casos de violência contra a mulher nesse período? Aumentaram ou diminuíram?
Iriny Lopes: Nós podemos fazer afirmativa responsável que aumentou o número de denúncias. Mas o Ministério da Justiça e nós da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) estamos organizando um formulário e um termo de notificação que nos dê segurança para saber se é só aumento de denúncia ou também de casos de violência, que são coisas diferentes.

iG: Um dos problemas da violência contra a mulher é que ela nem sempre acontece aos olhos da população, ficando restrita ao ambiente doméstico. É preciso estimular pessoas, que não o casal, a denunciar?
Iriny: Em briga de marido e mulher temos a obrigação de meter a colher. Temos de ligar para o 180, que é o número para contar sobre casos de violência. Com a ligação nós podemos tomar as providências cabíveis a cada tipo de denúncia porque são denúncias com teor diferenciado. E temos de ressaltar que a pessoa que denuncia fica totalmente protegida, não há divulgação de sua identidade. Estamos perto de dois milhões de casos de denúncia recebidas pelo 180. E a credibilidade do 180 está se ampliando, pois, ao denunciar, as medidas são tomadas. Então, não se deve assistir de braços cruzados à violência praticada contra qualquer mulher, seja ela uma mulher de oito anos seja ela uma mulher de 80 anos.

iG: Então a lei e seu disque denúncia têm funcionado e estimulado a ação das autoridades?
Iriny:
Hoje as mulheres têm mais coragem de denunciar, se sentem com mais poder. Hoje as mulheres têm mais conhecimento de seus direitos e nós já conseguimos fazer com que o Estado brasileiro, a partir da Lei Maria da Penha, comece a se responsabilizar no pacto de enfrentamento à violência, no respeito à instalação da rede de proteção e acolhimento à mulher vitima de violência. A situação é melhor que há 5 anos, mas não está ideal.

iG: O que é necessário para que a situação seja melhor?
Iriny:
O que precisamos do ponto de vista do judiciário estadual é a instalação dos juizados especiais. E por parte dos governos federal e municipais é a instalação e o funcionamento da rede prevista no pacto de enfrentamento à violência. Também é preciso ampliar o número de delegacias. O que o governo federal pode fazer, e deve e tem obrigação de fazer, é discutir no orçamento, prever orçamentariamente, pois a ele não cabe ir ao Estado e instalar. Essa não é sua competência institucional, é responsabilidade dos governos dos Estados e das prefeituras.

iG: E no caso do judiciário?
Iriny:
Da mesma forma, a instalação das varas especiais dos juizados específicos para tratamento das denúncias de enfrentamento da violência contra a mulher é de responsabilidade das instâncias estaduais do judiciário. Assim como também do Ministério Público em sua esfera estadual.

iG: Nesses cinco anos de Maria da Penha, se chegou onde se pretendia?
Iriny:
Ainda não. Chegamos ao reconhecimento da necessidade da lei. Chegamos ao reconhecimento da diferenciação da violência universal e da violência praticada contra as mulheres. Já temos um número considerável de processos em curso e alguns concluídos. Agregamos a responsabilidade federativa entre os diversos entes, o governo federal, os governos estaduais e os governos municipais, no sentido das políticas públicas de prevenção e de enfrentamento da violência. Isso é uma vitória, sem dúvida nenhuma, mas dizer que está pleno ou que está superado o tema da violência não. Pelo contrário, todas essas medidas trouxeram à luz o volume da violência que existia e estava invisível no Brasil. Por isso, deve ser exigido por todos nós mais recursos, mais políticas, mais articulação e uma transversalidade afinada com resultados. Temos muitos desafios pela frente, mas também temos o que comemorar.

iG: A Secretaria de Políticas para as Mulheres está realizando um seminário sobre a Lei Maria da Penha em Brasília. Em que aspecto ele pode ser positivo para a aplicação da lei?
Iriny:
O seminário está sendo positivo para termos um balanço do cumprimento da lei, um balanço do envolvimento das partes que precisam estar articuladas para que a lei seja cumprida. E esse seminário nos ajuda inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s), para que a gente elimine de vez o debate doutrinário dos artigos 41 e 16 e a lei não seja mais contestada e possa ser aplicada plenamente.

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