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Em ato, Juiz Fausto De Sanctis diz que decisão do STF causou estranheza

SÃO PAULO - Em ato público de desagravo e pela independência do Judiciário - organizado nesta segunda-feira após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em libertar o banqueiro Daniel Dantas -, o juiz federal Fausto Martin de Sanctis, da 6º Vara Criminal, que decidiu pedir a prisão preventiva de Dantas, evitou criticar a decisão do presidente do STF, mas disse que viu certa estranheza no julgamento do habeas-corpus de Dantas. O ato aconteceu no Fórum Ministro Jarbas Nobre, no bairro Bela Vista, em São Paulo.

Carolina Garcia, do Último Segundo |


"O que causa estranheza é que uma decisão judicial pautada por, pelo menos, 170 folhas, em um trabalho insano, para tentar fazer o melhor, acabou sendo revista". Em tom de desabafo, o juiz ressaltou que se "debruçou" durante 30 dias para "tomar uma decisão de alto impacto na sociedade".

"Eu me debrucei há 30 dias em um estudo infernal. Ao todo foram 20 horas diárias de trabalho para tomar uma decisão de alto impacto na sociedade", disse o magistrado.

Sanctis afirmou que tomou a decisão que achava que deveria ser tomada e faria o mesmo se preciso fosse. "Estou tranqüilo desde sempre. Quando tomo uma decisão, ela pode estar errada, mas fiz aquilo que achava melhor para o determinado caso".

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando César Baptista de Mattos, afirmou que todo juiz tem autonomia para decidir de acordo com sua convicção, "seja um juiz de primeio grau ou até um ministro de tribunal superior". Mattos disse que o objetivo principal do ato é reafirmar a independência do juiz.

Os magistrados, no entanto, se recusaram a falar sobre a decisão de Gilmar Mendes, que em seu parecer para a soltura do banqueiro criticou o trabalho de De Sanctis.

No ato, os juízes divulgaram um manifesto assinado por mais de 400 magistrados. O documento critica a determinação do presidente do STF de encaminhar cópias da decisão de Fausto De Sanctis sobre o habeas corpus que soltou Daniel Dantas para o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

Ao final, os juízes distribuíram uma nota em que solidarizam com Sanctis. Leia abaixo a íntegra da nota.

Manifesto dos magistrados em defesa da independência funcional dos membros do poder

Este é um ato de apoio, um ato de leitura de um manifesto que brotou espontaneamente na magistratura da terceira região. Exatamente por isto, embora se agradeça sumamente as presenças de todos neste dia, pedimos compreensão para a limitação dos objetivos que ora se propõem, e a palavra será circunscrita a este Juiz Federal, que ora vos fala.

Nós, juízes federais da terceira região, vimos neste ato nos solidarizar com o colega Fausto De Sanctis. Deve ficar bem claro que não estamos discutindo o mérito de nenhuma decisão judicial, mas sim a determinação do Ministro Presidente do STF de encaminhar cópias para órgãos correicionais ao final de decisão em Habeas Corpus.

Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial. Corregedoria, Conselho da Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça existem para apurar desvio de conduta de magistrado, não para investigar o que o juiz decide ou deixa de decidir. Sua liberdade decisória está no centro do sistema democrático.

O colega Fausto De Sanctis é magistrado honrado e respeitado na carreira, e decidiu de acordo com sua convicção. Não pode ser punido por isto de forma alguma. Devemos fazer constar também que, embora o Ministro Gilmar Mendes já tenha comunicado formalmente que não ordenou a extração de cópias para a instauração de procedimento investigativo, sua determinação continua nos autos, e nem mesmo o Ministro pode exercer controle sobre as determinações que os órgãos destinatários dos ofícios podem realizar a partir das cópias enviadas.

Enfim, este momento de inconformismo deve ser registrado. Não podemos aceitar passivamente que um juiz seja punido por suas convicções, com o desrespeito ao sistema judicial. Estamos atentos aos desdobramentos destes fatos, e não deixaremos nosso colega Fausto sozinho. Hoje, ele não é só o juiz Fausto, hoje ele é a Magistratura.

Agradecimento

O juiz Fausto De Sanctis divulgou uma nota de agradecimento:

MANIFESTAÇÃO NO ATO DE DESAGRAVO

Necessito externar meu profundo agradecimento a todos que neste momento delicado solidarizaram-se comigo.

Ao longo de minha carreira na magistratura federal, desde 17.10.1991, deparei-me sempre com situações que demandaram reflexões reiteradas. Na verdade, em se tratando de crimes financeiros, pode-se mesmo falar em casos artesanais, que demandam horas, dias e muito estudo.

Antes do papel do juiz, há o ser humano, que, como tal, é passível de erros diante do dedicado e delicado exercício intelectual e físico na busca da melhor solução e da verdade, tomando as cautelas para desembaraçar-me de quaisquer influências sem pretender desacatar qualquer autoridade deste país.

Em todas as situações, sempre tive a necessidade de me valer dos meus princípios, da minha crença e dos valores consagrados pela nossa sociedade, os quais se encontram insertos na Constituição e nas leis infraconstitucionais.

Os brasileiros podem se certificar que este magistrado, aliás, como a imensa maioria da magistratura, toma suas decisões, independentemente da origem, cor, sexo, idade, religião e condição social, com igual presteza, aplicando o direito penal do fato, jamais do autor.

Tenham certeza que continuarei perseguindo minha atividade jurisdicional porquanto abracei a carreira pública por convicção, sendo certo que minha ambição se restringe aos limites dos meus vencimentos líquidos. Nada mais espero.

O apoio dos colegas, do Ministério Público (Federal e Estadual), da Polícia Federal, de várias associações de classe, de advogados e juristas, da sociedade civil e da imprensa, na verdade, busca defender a independência e a livre convicção do exercício de toda a magistratura, preservando-se, em última análise, uma sociedade livre e soberana.


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