Em 2008, Medidas Provisórias trancaram 66% das sessões do Senado

BRASÍLIA - O Senado Federal realizou 251 reuniões plenárias em 2008, sendo 19 delas para votação de projetos em caráter extraordinário e outras 101 sessões ordinárias. Os senadores participaram ainda de 100 sessões não deliberativas, marcadas apenas para discussões e debates e de outras 31 sessões especiais para homenagear datas comemorativas ou pessoas ilustres. As informações são do Relatório Anual da Presidência, divulgado este mês pela Secretaria da Mesa Diretora do Senado.

Carol Pires |

Apesar do grande número de sessões plenárias, o Senado passou mais da metade do ano a mercê do Poder Executivo. Isso porque 66,6% das 120 sessões marcadas para votação de projetos estavam trancadas por Medidas Provisórias com prazo constitucional vencido.

As Medidas Provisórias só podem ser editadas pelo Executivo e tem validade imediata. Em 45 dias, precisam ser votadas pela Casa legislativa onde se encontram. Depois desse prazo, a pauta fica trancada e nenhum outro projeto pode ser analisado antes das MPs.

O Senado começou 2008 livre de Medidas Provisórias na fila de votação, mas precisou analisar 50 propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional ao longo do ano. Dessas, 44 foram aprovadas, uma perdeu a vigência, duas foram inadimitidas pelo Senado, quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e outras duas foram rejeitadas. No final do ano, apenas uma não havia sido analisada.

Projetos

O Senado iniciou 2008 com 334 propostas de emenda à constituição (PEC) à espera de votação. No encerramento do ano legislativo, duas dessas propostas haviam sido aprovadas e enviadas à promulgação, e outras quatro foram aprovadas pelos senadores e  encaminhadas para análise da Câmara dos Deputados. Ao todo, o Senado analisou 10 PEC's, tendo arquivado quatro delas.

As PEC's alteram a Constituição Federal, e precisam ser aprovadas por 3/5 dos parlamentares em dois turnos de votação. Além disso, para que a PEC inicie sua tramitação pelas comissões temáticas ¿ praxe seguida antes do projeto ser levado a plenário ¿ o deputado autor da proposta precisa da assinatura de 171 colegas. No Senado, 37 dos 81 senadores devem endossar a matéria para que ela vingue.

Os Projetos de Lei (PL), por sua vez, precisam apenas de um requerimento do parlamentar autor para circular pela Casa. Por isso, a quantidade de PL's em tramitação no Congresso são maiores: no início do ano passado, 1.614 projetos de lei do Senado estavam pendentes de votação e outros 467 foram apresentados ao longo do ano. Ao todo, 145 foram aprovados e 53 arquivados ¿ deixando um débito de 1.883 projetos pendentes para 2009.

Os projetos de lei da Câmara somavam, no início de 2008, 313 pendências, com mais 205 que foram enviados pelos deputados para análise dos Senadores ao longo do ano. O ano foi encerrado com 80 dessas propostas aprovadas, duas arquivadas e 436 que ficaram para serem analisadas em 2009.

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