Eleitores faltosos têm até quinta-feira para regularizar o título

BRASÍLIA - Na próxima quinta-feira termina o prazo para que os eleitores que não votaram e nem justicaficaram a falta do voto nas últimas três eleições regularizem o título. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o número de eleitores nessa situação chega a 582.828.

Redação |

Para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo. Quem não solucionar a irregularidade pode ter o título de eleitor cancelado. No site do TSE , os eleitores em situação irregular podem consultar por meio do número do título ou do nome a situação de seu título de eleitor.

Os eleitores para quem o voto é facultativo estão isentos de regularização. Neste grupo estão os maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.

Título cancelado

O eleitor que tiver o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública. Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza.

Além disso, também não pode obter empréstimos, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

O cancelamento do título eleitoral impede ainda que ele obtenha passaporte ou carteira de identidade ou renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Fica proibido ainda de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

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