Os eleitores dos 30 municípios onde será realizado o segundo turno das eleições no domingo, dia 26 de outubro, não podem ser presos nem detidos a partir de hoje, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A proibição se estende por 48 horas depois do encerramento da votação.

Os candidatos têm até quinta-feira para realizar comícios. Sexta-feira, último dia de divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, também é a data limite para veiculação de debates e de propaganda paga na imprensa escrita e em páginas institucionais na internet. Já a distribuição de material de propaganda política e a promoção de carreatas pode ser feita até sábado, véspera do segundo turno das eleições municipais.

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