Eleição indireta no DF é aprovada por segunda comissão

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que prevê a realização de eleição indireta para eleger o governador e o vice nos casos de vacância dos cargos no último ano de mandato foi aprovada nesta tarde por uma comissão especial responsável pela análise deste tipo de proposta. Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado o texto.

Agência Estado |

Os deputados fizeram um acordo para votar ainda hoje o primeiro turno do projeto em plenário. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, com intervalo de 10 dias entre um turno e outro. Uma vez promulgado, o texto tem vigor imediato.

Se aprovada, a nova regra poderá resolver uma dúvida jurídica que surgiu, ontem, com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) de cassar o mandato do governador José Roberto Arruda (ex-DEM). Pela lei orgânica, o vice deve tomar posse, mas Paulo Octávio, eleito na chapa de Arruda, renunciou ao cargo no mês passado. Pela lei federal, deve ocorrer eleição indireta para escolha do novo governador.

Se aprovada a proposta de emenda, a Lei Orgânica e Lei Federal, hoje divergentes, terão o mesmo entendimento, e o presidente interino da Câmara Legislativa terá 30 dias para convocar eleição indireta a partir do trânsito em julgado da cassação do mandato de Arruda.

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