Educação é fundamental para reduzir diferença salarial entre negro e branco, diz ministro

Brasília - No Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quinta-feira em homenagem a Zumbi dos Palmares, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, disse que as diferenças salariais entre negros e brancos estão entre os maiores problemas de desigualdades raciais no país.

Agência Brasil |

    "Mesmo um negro em função qualificada, que fez curso superior, recebe em média 40% menos do que um trabalhador branco", criticou o ministro, ao destacar que investir na educação é fundamental para diminuir essas disparidades.

    Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Edson Santos também disse ser contrário à abordagem fundiária da questão quilombola no Estatuto da Igualdade Racial, que espera aprovação na Câmara dos Deputados, e voltou a defender a criação de delegacias especializadas para tratar de crimes de racismo.

    O ministro abordou ainda questões relacionadas à saúde da população negra e cotas nas universidades e anunciou um plano para implementação da lei que obriga as escolas de ensino fundamental e médio a ensinar história e cultura afro-brasileiras.

    Edson Santos passa o Dia da Consciência Negra no Rio de Janeiro, onde inaugura, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma estátua em homenagem a João Cândido ¿ almirante negro, líder da Revolta da Chibata em 1910 e que recebeu anistia póstuma este ano. Eles participam ainda de uma reunião com líderes de diversas religiões, entre elas as de matriz africana, para tratar de intolerância religiosa.

    Agência Brasil: Neste Dia da Consciência Negra, o que pode ser comemorado e o que ainda não foi alcançado em termos de igualdade racial?
    Edson Santos: Temos que comemorar porque o dia traz para o presente a figura de Zumbi, a luta dos quilombolas, a luta dos negros pela abolição da escravidão. E temos que refletir sobre essa realidade atual de desigualdades enormes entre negros e brancos no Brasil. E sobre a necessidade de os setores público e privado e a sociedade civil se juntarem para contribuir para a redução dessa desigualdade. Quanto ao que não foi alcançado, ainda lamentamos as desigualdades salariais. Mesmo um negro em função qualificada, que fez curso superior, recebe em média 40% menos do que um trabalhador branco. É importante não esquecermos isso. A educação tem um papel fundamental para reverter esse quadro, no sentido da inclusão e da qualificação do jovem para o mercado de trabalho. Na outra ponta tem a responsabilidade do setor privado, de ter um outro olhar sobre o jovem negro, que às vezes tem o seu sonho de entrar numa empresa podado por não se enquadrar na exigência de boa aparência baseada num padrão europeu de beleza.

    ABr: Apesar de uma pesquisa recente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apontar que houve um aumento de 2% para 6% da presença de negros nas universidades entre 1995 e 2006, essa porcentagem ainda é muito baixa. A política de cotas não tem oferecido o resultado esperado?
    Edson Santos: A política de cotas é muito recente, começou em 2003, com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro [Uerj] e atualmente existem 70 instituições de nível universitário e técnico que têm política de cotas. O seu resultado vai ser medido ao longo de algumas gerações. Este ano nós tivemos a formatura da primeira leva de jovens que chegaram à universidade oriundos da política de cotas. Então nós vamos ter que acompanhar o desenvolvimento dessas pessoas, sua inserção no mercado de trabalho, as mudanças nas suas rendas, para efetivamente, no futuro, a gente avaliar [o resultado da política de cotas]. Mas eu entendo que as cotas e o ProUni [Programa Universidade para Todos] apontam para um futuro promissor no sentido de o Brasil ser um país mais igual. É importante lembrar que isso é um processo contínuo. Como não existe uma lei de cotas, cada universidade adota se quiser. Todos os anos novas instituições aderem.

    ABr: E quanto ao Estatuto da Igualdade Racial? O senhor disse que esperava que o estatuto fosse aprovado ainda este ano. Por que o governo não conseguiu colocar isso na pauta do Congresso?
    Edson Santos: Eu continuo otimista, mas é preciso vencer alguns obstáculos, algumas restrições. Eu acredito que é preciso retirar do estatuto algumas questões que, a meu ver, não são próprias de estarem no projeto e que sua presença inclusive dificulta sua aprovação na Câmara ¿ que é o local da representação dos variados segmentos da sociedade. Nós estamos dialogando com o setor ligado às comunidades remanescentes de quilombos e com o setor ligado aos produtores rurais para chegarmos a um consenso sobre a aprovação do estatuto.

    ABr: Que trechos o senhor acredita que devem ser retirados do estatuto?
    Agência Brasil: Na verdade a questão da territorialidade de quilombos. A questão dos quilombos está assegurada no Artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição e foi regulamentada pelo presidente da República no Decreto nº 4887 e normatizada pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] na Instrução Normativa nº 49. Então a questão de quilombos tem alguns pontos que precisam ser tratados? Tem, mas ela já está resolvida e regulamentada pelo governo. Então a idéia é tratar da questão de quilombos não entrando no campo da territorialidade, que já está regulamentado. Devemos tratar a questão quilombola no âmbito da transversalidade de políticas públicas que passam por saúde, educação, transporte, esporte, cultura, lazer, saneamento para essas comunidades.

    ABr: Algumas áreas de quilombos entram em conflito com outras áreas de interesse da União, como terras da Marinha (no município de Marambaia, no Rio de Janeiro) e a comunidade que fica em Alcântara (MA) no mesmo lugar onde há o Centro de Lançamento de Foguetes da Aeronáutica. Como resolver esse conflito?
    Edson Santos: Estamos avançando. No caso da base de lançamento, já avançou bastante, o problema do território já foi resolvido e a titulação da comunidade deve sair em breve. Por outro lado, o problema da base de lançamento ficou resolvido em Alcântara, com a definição da área da base aeroespacial ¿ que vai ficar dentro do território do Clara [Centro de Lançamento da Aeronáutica] ¿ então, não vai interferir nas comunidades remanescentes de quilombos. Com isso, foi possível a demarcação e a titulação daquelas comunidades e viabilizado o projeto da agência aeroespacial. Em Marambaia, nós estamos dialogando com a Marinha e eu acredito que a solução virá de maneira semelhante.

    ABr: Apesar do trabalho da Seppir com o Ministério da Saúde para projetos voltados para a população negra, como a campanha que será lançada sobre anemia falciforme, o quotidiano de pretos e pardos que buscam os hospitais públicos ainda é mais difícil. O que será feito para sanar o preconceito no atendimento a essas pessoas?
    Edson Santos: A questão da saúde é independente, quem precisa da saúde pública hoje tem dificuldades. Há um mal funcionamento do serviço público de saúde. Agora, a questão da dificuldade, principalmente da mulher negra ¿ que precisa constantemente de ter acesso à saúde ¿ há uma dificuldade maior ainda. Primeiro, por causa da localização, elas geralmente moram em áreas de difícil acesso e por isso nós temos também que abolir essa visão de que quem vai a médico precisa ir a hospital. Tem os postos de saúde, tem o Programa Saúde da Família. Mas eles ainda não funcionam a contento e há dificuldade inclusive na lotação de profissionais para atender em locais mais pobres, onde há maior concentração de negros. Esses problemas podem ser resolvidos com a diversidade na formação de médicos e enfermeiros. Não dá para termos apenas filhos de classe média fazendo cursos de medicina e enfermagem, especialmente na universidade pública. São pessoas que têm carro, que vão a shopping, vão se divertir em boates, viajam etc. É preciso que tenha a presença do jovem pobre e negro levando a sua experiência de vida, da sua realidade para a universidade. A formação universitária ainda é elitista no Brasil, e forma profissionais para as elites.

    ABr: A Seppir é um órgão articulador e não finalístico, ou executor. O fato de as ações serem executadas por outros ministérios não prejudica os resultados? Se os projetos fossem realizados pela própria Seppir, eles não teriam um direcionamento mais eficiente?
    Edson Santos: Eu acho que seria menos conseqüente. Um exemplo concreto é a Lei nº 10.639 [que trata da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas de esnino fundamental e médio]. Como o Ministério da Educação é que tem todo o acúmulo e a competência nas relações com as Secretarias de Educação dos estados, nós teríamos dificuldade de estabelecer esse diálogo. Eu acho que, embora seja um processo mais demorado, mais lento, a transversalidade dá sustentabilidade às políticas públicas. Eu tenho um temor também de essa questão racial virar um gueto, e a Seppir virar o órgão onde se trata dos negros no governo. A questão racial é uma questão de governo e não de um órgão apenas.

    ABr: Mas a Lei nº10.639 não tem sido implementada pelas escolas mesmo a tarefa estando com o Ministério da Educação. Qual a vantagem então?
    Edson Santos: Do passado eu não posso falar, posso falar apenas do presente, já que cheguei aqui em fevereiro. Nós estamos estabelecendo um diálogo com o MEC e vamos criar um plano que vai ser lançado em dezembro para fixar metas de implementação da lei. Entre as coisas que serão abordadas está a questão de bibliografia, de formação de professores, que é fundamental, e o diálogo de forma decentralizada com as Secretarias de Educação.

    ABr: Sobre as delegacias especializadas para cuidar de crimes de racismo e outras questões raciais, isso não poderia legitimar a inoperância de outras delegacias para lidar com o mesmo assunto?
    Edson Santos: Se ocorre um crime de tráfico de drogas, ninguém vai esperar a Delegacia de Tráfico e Entorpecentes para prender o cidadão. O mesmo acontece com a delegacia especial para tratar de racismo. É preciso ter no Estado profissionais qualificados para atender a esse tipo de situação. A delegacia especializada não vai criar cargos ou uma nova estrutura, ela é uma delegacia que o Estado vai transformar em especializada no combate ao racismo. O caso do Dudu Nobre [cantor de samba] é um exemplo do que seria tratado nessa delegacia. Ele foi destratado num avião, um comissário o ofendeu e fez gestos como se [o Dudu Nobre] fosse um macaco. Ele desceu do avião e procurou a Polícia Federal para prestar queixa. O delegado qualificou o crime como injúria e não como racismo. Se um delegado da Polícia Federal fez isso, você imagina o que não acontece nas delegacias comuns nos organismos de segurança no Brasil. Acho que isso acaba estimulando que práticas de agressão racistas a brasileiros continuem acontecendo. À medida que você tem uma delegacia que é especializada nesse tema, quando um cara chamar o outro de macaco, ele vai ficar preso lá.

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