Dona da Daslu não pode recorrer em liberdade, diz MPF

O procurador do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) Matheus Baraldi Magnani afirmou, em coletiva de imprensa, que a dona da butique Daslu, Eliana Tranchesi, e os outros envolvidos na Operação Narciso, presos novamente hoje pela Polícia Federal (PF), não poderão recorrer em liberdade. Na avaliação do MPF, a sentença da juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, imputa o reconhecimento da existência de uma organização criminosa e a reiteração dos crimes já cometidos, o que impede o recurso em liberdade.

Agência Estado |

Somados todos os crimes, a pena de Tranchesi chega a 94,5 anos de prisão.

Segundo Baraldi, os acusados cometeram no Porto de Itajaí o mesmo crime de descaminho (fraude em importações) cometido no Aeroporto de Guarulhos, na Grande capital paulista, enquanto respondiam o processo em liberdade. Com isso, incorreram em reiteração de prática criminosa. Além disso, o procurador citou que os habeas-corpus impetrados pela defesa dos envolvidos no Tribunal Regional Federal (TRF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram recusados. "O grande motivo (da recusa dos habeas-corpus) foi a questão da organização criminosa, pois a lei traz imputações severas a este crime e o principal deles é não recorrer em liberdade."

Na avaliação do procurador, a Operação Narciso atingiu o seu objetivo, pois quando foi deflagrada, em 2005, se falou em exagero, a atuação das autoridades foi questionada e não se acreditava em uma condenação, "mas o MPF federal estava confortável e amparado em um mar de provas, principalmente pela boa atuação da Receita Federal". Ele disse também que a atuação da juíza foi louvável. "Organização criminosa não é só coisa de desgraçado com fuzil na mão, rico também integra organização criminosa." Ele voltou a afirmar que as penas dos réus são bastante severas porque "eles não precisavam disso e (foram motivados) por cobiça".

Sentença

Na sentença da juíza, os irmãos Antonio Carlos Piva de Albuquerque e Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho consumado, descaminho tentado e falsidade ideológica, que somados chegam a uma pena de 94,5 anos de prisão. Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas, a Multimport, poderá ficar preso por 53 anos.

Ainda na sentença, os importadores André de Moura e Christian Polo, podem ser condenados, respectivamente, a 25 e a 14 anos de prisão. Já Roberto Fakhouri Júnior e Rodrigo Nardy Figueiredo, também de importadoras que fizeram negócios com a Daslu, podem ser condenados a 11,5 anos. Na avaliação de Baraldi, a sentença significa o desfecho da Operação Narciso em primeira instância.

Entretanto, na entrevista coletiva que concedida hoje, o procurador do MPF-SP reconheceu que os habeas-corpus foram rejeitados antes que a sentença fosse dada e prevê que a defesa deve entrar com uma série de novos habeas-corpus na Justiça, agora que a sentença já foi expedida. Segundo o procurador, essa quadrilha atuava de forma muito confiante pelo poder social e político que tinha.

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