Documento contradiz Exército sobre ocupação no Rio

No discurso oficial, o Exército descreve sua atuação no Morro da Providência, centro do Rio, como uma ¿ação subsidiária¿, de apoio, na qual a tropa apenas faria a segurança dos canteiros de obras e dos operários do projeto Cimento Social. Nos documentos internos, porém, o assunto é tratado como Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e descrito como ¿manutenção da Ordem e da Segurança Pública no Estado do Rio¿.

Agência Estado |

As informações sobre o perfil da ação do Exército no morro constam do documento Procedimentos Operacionais Padrão e Regras de Engajamento à Operação Cimento Social, de dezembro, que é assinado pelo então comandante da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, general de brigada Williams Soares.

A diferença entre ação subsidiária e Operação GLO está na Constituição. Para realizar uma Operação GLO, na qual desenvolve o trabalho de segurança pública, qualquer força militar depende de um decreto presidencial que, por sua vez, só pode ser assinado em Estado de Sítio, Estado de Defesa ou intervenção federal no Estado. Por entender que a ação do Exército no caso é inconstitucional, a Defensoria Pública da União no Rio ingressará com ação civil pública na Justiça Federal pedindo a imediata saída das tropas do morro.

No documento da 9ª Brigada, o que se nota são regras para uma típica operação de ocupação da comunidade. Não há referência à segurança dos canteiros de obras ou dos operários. Prevê-se, inclusive, a reação dos militares diante de situações como hostilidade dos moradores, encontro de pessoas armadas ou de cadáveres, arremesso de granadas contra a tropa e a revista de suspeitos, entre outras. A recomendação básica é para não aceitar provocações.

A nota do Comando do Exército bate na tecla que no morro da Providência a participação do pessoal militar do Exército limita-se a elementos de engenharia tanto da área técnica como de construção, e outros para a execução de segurança dos locais de trabalho e do pessoal envolvido no empreendimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O caso

AE/Marcos DPaula
Policiais do Exército e moradores em confronto
Marcos Paulo da Silva, de 17 anos, Wellington Gonzaga Costa, 19, e David Wilson Florença da Silva, 24, moradores do Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio, teriam sido entregues no último sábado e mortos, menos de 12 horas depois, por traficantes do Morro da Mineira, no Catumbi.

Em depoimento ao titular da 4ª Delegacia de Polícia, delegado Ricardo Dominguez, alguns dos suspeitos teriam confessado o crime. Os jovens foram detidos pelos militares às 7h30 do sábado, quando voltavam de táxi de um baile funk, por desacato. Porém, o comandante da tropa determinou que eles fossem liberados após serem ouvidos.

Testemunhas afirmam que os rapazes ficaram sob o poder dos militares até as 11h30 e depois foram entregues a traficantes de uma facção rival a do Morro da Providência, onde os rapazes moravam, no Morro da Mineira, onde foram executados. Há denúncias de que as vítimas teriam sido vendidas por R$ 60 mil.

Nesta segunda-feira, após o enterro dos três jovens, moradores do Morro da Providência protestaram em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML). Durante a manifestação, policiais do Exército entraram em confronto com os moradores, atirando bombas de efeito moral.

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