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Documentário, exposição e revista marcam AI-5 Nunca Mais

Prossegue neste sábado o clico de atividades AI-5 Nunca Mais, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, com o objetivo de discutir o Ato Institucional nº 5, cuja edição completa 40 anos, e seus efeitos. Ontem, foi realizada uma mesa de discussões e uma sessão especial de julgamento de quatro requerimentos de ex-perseguidos políticos.

Agência Estado |

Em 13 de dezembro de 1968, o Exército, sob o comando do presidente Costa e Silva, impôs o AI-5, que ratificou uma série de ações do regime ditatorial e concedeu poderes absolutos aos governantes para punir aqueles que consideravam "subversivos". O texto permitia, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional e a intervenção do Governo Federal em decisões dos estados, além de instituir a censura e proibir habeas corpus a presos políticos

O debate de hoje está previsto para começar às 15h, no auditório da Estação Pinacoteca, em São Paulo, com a apresentação do vídeo-documentário "Jango em 3 atos", do diretor Deraldo Goulart. Produzido pela TV Senado, o vídeo narra a vida e a trajetória política do ex-presidente do Brasil. O presidente do Instituto João Goulart, João Vicente Goulart, participará como convidado.

Segundo o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada à SEDH, Marco Antônio Barbosa, é importante debater e resgatar a memória do AI-5 para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.

A partir das 19h30, ocorre a abertura da exposição Direito à Memória e à Verdade, mostra fotográfica do período do regime militar na antiga casa de eventos KVA, zona Oeste da capital paulista (rua Cardeal Arcoverde Pinheiros, 2.978).

Na ocasião, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, lançará o primeiro número da revista Direitos Humanos. Semestral, a publicação de caráter institucional tem tiragem inicial de oito mil exemplares, com abrangência nacional, com abordagem direcionada aos temas da educação em Direitos Humanos. O lançamento da revista marca a celebração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, editada em 10 de dezembro de 1948.

Também como parte da agenda brasileira de comemoração dos 60 anos dessa declaração, na próxima semana, entre segunda e quinta-feira, será realizada em Brasília a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que debaterá a revisão e atualização do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), que o Brasil formulou em 1996 e ampliou em 2002. Cerca de 1,4 mil participantes são esperados para o evento.

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