Dividendos da Eletrobrás dos anos 70 seguem travados

O pagamento de dividendos retidos pela Eletrobrás nas décadas de 1970 e 1980, calculados em mais de R$ 9 bilhões, não está tão perto quanto os acionistas imaginam. O presidente da estatal, José Antonio Muniz, afirmou que a liquidação desse passivo depende do equacionamento de uma série de pontos, como a contribuição para o superávit primário e a dotação orçamentária pelo governo federal para a compra de ações da companhia.

Agência Estado |

"Por mim, já teria pagado. Sabemos que as nossas ações terão um ganho quando isso for equacionado. Mas essa não é uma decisão isolada da Eletrobrás", disse o executivo, que participou hoje de evento em São Paulo.

Muniz lembrou que o pagamento dos dividendos retidos é uma decisão que envolve o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, que são os principais acionistas da estatal. "Todos estão bastante sensibilizados para resolver essa questão", disse, reforçando que a disposição da diretoria da Eletrobrás é pagar os dividendos retidos assim que todos os entraves deixarem de existir. "Quanto mais cedo nos livrarmos disso, melhor para a empresa", comentou.

Entre os entraves citados pelo executivo está a contribuição da estatal para o esforço de superávit primário fiscal (economia do governo para o pagamento de juros da dívida pública). Este ano, a meta de economia da Eletrobrás é de R$ 1,6 bilhão. "Se eu for pagar os dividendos retidos, como faço para cumprir o superávit primário?", questionou o executivo. A exemplo da Petrobras, a Eletrobrás também pleiteia a sua exclusão do esforço de superávit, o que ampliaria o seu fôlego para investimentos e permitiria pagar esses proventos.

Outro problema é a necessidade de a União obter uma dotação orçamentária para a compra de ações da Eletrobrás. A intenção da estatal para pagar a dívida é de realizar um aumento de capital. A companhia pagaria o passivo em dinheiro, sendo que uma parte dos recursos voltaria ao caixa por meio do lançamento de ações. Só que o governo federal depende de uma autorização no orçamento para que a operação seja realizada.

No final do ano passado, a inclusão dessa autorização não foi aprovada no Congresso. Agora, a Eletrobrás trabalha para que a dotação seja incluída na revisão do orçamento deste ano. "Temos a revisão orçamentária. Estamos trabalhando para entrar ainda este ano", afirmou Muniz. Além de melhorar a imagem junto ao mercado, o pagamento dos dividendos retidos também terá efeito positivo nos resultados futuros da companhia. Isso porque a dívida é corrigida pela taxa Selic, gerando um impacto anual de R$ 1,3 bilhão nos resultados.

Celpa

Preocupada com as condições de abastecimento de energia no Pará, a Eletrobrás pode aumentar a sua participação acionária na distribuidora Celpa (PA), controlada da Rede Energia (antigo Grupo Rede). "Não descarto (essa possibilidade)", afirmou Muniz, ao ser questionado sobre o tema. O executivo participou hoje do evento de lançamento da Etiqueta de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos, em São Paulo.

Questionado se a Eletrobrás negocia com a Rede Energia o controle da Celpa, o executivo repetiu diversas vezes "que a empresa está preocupada com o atendimento no Pará". Segundo Muniz, a estatal conversa com a Rede Energia para ajudar na implantação dos programas prioritários do governo federal, como o Luz para Todos e o atendimento da Ilha de Marajó. "Trabalhamos para equacionar os problemas no Pará. Algo será feito", comentou.

Hoje, as perdas de energia na Celpa totalizam 28,8% no acumulado de 12 meses. Já os indicadores de qualidade da companhia são um dos piores do Brasil. A duração (DEC) e a frequência (FEC) das interrupções do fornecimento de energia foram de 78,4 horas e 47,3 vezes, respectivamente, no primeiro trimestre de 2009. Isso sinaliza a necessidade de grandes investimentos para garantir a recuperação da rede de distribuição da concessionária.

Atualmente, a Eletrobrás detém 34,24% do capital total da Celpa e a Rede Energia, 61,37%. Uma eventual negociação com a estatal federal pode ser interessante para o grupo privado em razão do seu elevado endividamento. Os dados do balanço do primeiro trimestre de 2009 mostram que a dívida total da companhia soma R$ 5,77 bilhões, para um caixa de R$ 501,1 milhões. Já a relação dívida líquida/Ebitda da holding fechou neste período em 4,7 vezes, considerando um Ebitda nos últimos doze meses de R$ 1,101 bilhão. Tradicionalmente, o nível de alavancagem das empresas no setor elétrico brasileiro gira em torno de 1,5 vez a 2 vezes.

Contribuir para a recuperação de uma distribuidora não seria novidade na história recente da estatal. No ano passado, a Eletrobrás criou uma diretoria de distribuição para recuperar, do ponto de visto operacional e financeiro, as concessionárias que controla no Norte e Nordeste, que são: Eletroacre (AC), Ceal (AL), Cepisa (PI), Ceron (RO), Amazonas Energia (AM) e Boa Vista Energia (RR).

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