Divergências entre senadores adia votação de projeto sobre entidades filantrópicas

BRASÍLIA - Diante de dúvidas sobre a tramitação correta do projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que reestrutura o modelo de concessão de licença para entidades filantrópicas funcionarem no País, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiram nesta terça-feira adiar a votação da matéria.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

O senador Tião Viana (PT-AC) afirmou que este tipo de projeto deveria ser de autoria do Poder Executivo e começar sua tramitação pela Câmara dos Deputados, e não pelo Senado. Ainda de acordo com Viana, os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), teriam feito um acordo para que o Congresso analisasse apenas um projeto sobre o assunto, e este seria um de autoria do Executivo que está sendo relatado pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). 

Outros senadores reclamaram que o relator do projeto que seria analisado nesta terça-feira pela CAE, Valdir Raupp (PMDB-RO), rejeitou as 64 emendas apresentadas ao texto. Raupp argumentou que as alterações poderiam ser feitas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde teria aprovação terminativa (sem necessidade de passar pelo plenário), mas os demais não concordaram e a votação foi adiada. 

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi um dos parlamentares contrários à análise do projeto nesta terça-feira. Para ele, o colegiado deveria, antes mesmo de discutir sobre o mérito do projeto sobre as entidades filantrópicas, relembrar o porquê dela estar sendo necessária agora, uma vez que Romero Jucá só apresentou o texto para corrigir um ato político do ex-presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que devolveu uma MP de conteúdo parecido no final do ano passado em protesto contra o excesso de Medidas Provisórias editadas pelo governo Lula.

Como não havia jurisprudência sobre o assunto, mesmo após a devolução desta Medida Provisória, a MP 446, a MP 446, ela continuou em tramitação. No início do mês passado, porém, a Câmara dos Deputados rejeitou a MP466, que concedia renovação do certificado de entidades filantrópicas ¿ inclusive aquelas sob suspeição.

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