Disputa pela presidência da Câmara deve ter 2º turno

BRASÍLIA - A disputa pela presidência da Câmara entra na reta final neste mês. A eleição da Mesa Diretora foi marcada para o dia 2 de fevereiro. E o cenário, apesar de parecer definido e extremamente favorável ao peemedebista Michel Temer (SP), que reúne o apoio de 12 partidos, é considerado, nos bastidores, cada vez mais indefinido e deve ser decidido em um segundo turno, que já foi marcado para o mesmo dia.

Agência Nordeste |

Ao todo, são quatro deputados tentando conquistar a cadeira máxima da Casa: Temer, Ciro Nogueira (PP-PI), Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Osmar Serraglio (PMDB-PR).

O que chama atenção é que os candidatos adotaram discursos semelhantes para formar suas plataformas de campanha. Todos ressaltam que é hora de reconquistar a autonomia do Legislativo, que tem sofrido real influência do Judiciário que estaria assumindo o papel do Congresso de legislar.

Pelos corredores da Câmara e agora por telefone, uma vez que o Congresso está em recesso, os candidatos têm evitado tratar de temas polêmicos que possam refletir no voto dos parlamentares. Deixam de lado questões delicadas como reforma tributária.

Por outro lado, se comprometem em assumir e avançar em questões de interesse, como colocar em votação um projeto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que flexibiliza a fidelidade partidária.

Os quatro reconhecem a avaliação do Judiciário de que o mandato pertence aos partidos, mas defendem uma regra que permita que depois de três anos o parlamentar possa escolher se quer mudar de legenda. "É preciso encontrar uma forma de cumprir a regra, sem engessar o parlamentar", disse Nogueira.

Outra proposta que deve ser prioridade na próxima gestão é a proposta que trata da inelegibilidade. O governo diz que o ideal é a criação de um colegiado de juízes nos Tribunais de Justiça dos Estados, dando celeridade às cassações das candidaturas e dos mandatos. Há resistências no Congresso e no Executivo à perseguição ao político "ficha-suja" que não foi condenado em todas as instâncias.

Argumentam que as pessoas que respondem a muitos processos, mesmo sem julgamento definitivo, deveriam ter seu pedido de candidatura aceito. "Não se pode sentenciar uma pessoa, sem que o amplo direito de defesa esteja contemplado. Não se pode errar quando se trata de julgar. Por isso, é interessante que se discutam essas medidas", aponta Temer.

Na lista de consenso, os candidatos avaliam que o Congresso precisa ampliar seus poderes em torno da elaboração do Orçamento. Cresce na Câmara e no Senado o interesse por instituir o orçamento impositivo. Querem aprovar uma lei que obrigue o Executivo a liberar a totalidade dos recursos previstos no Orçamento para emendas parlamentares. Uma das matérias que deve ganhar fôlego também prevê o aumento de poder dos parlamentares sobre o Orçamento.

A idéia é aumentar os recursos e o número das emendas. O projeto estabelece o aumento do número de emendas das bancadas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), atualmente cinco emendas, e ao PPA (Plano Plurianual), também com cinco emendas, elevando para 10 e 20 emendas, respectivamente.

O Anexo de Metas causou polêmica na elaboração do Orçamento de 2008 e chegou a ser considerado pela oposição como um "contrabando" porque teria acolhido emendas beneficiando integrantes da comissão. O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que assina o texto, explica que o tumulto provocado não deve se repetir porque só serão aceitas emendas de bancadas que não serão analisadas exclusivamente pelo relator do Orçamento.

Pelo texto, que já reúne o aval de 86 deputados e 26 senadores, também fica definido que quando houver reestimativa de arrecadação do governo positiva, serão alocados nas emendas coletivas. Neste ano, para o Orçamento de 2009, a Comissão de Orçamento teve que fazer uma ginástica financeira maior para adequar a proposta a crise financeira internacional porque utilizou sistema parecido.

Como na primeira revisão de receita a CMO encontrou R$ 7,9 bilhões a mais do que estava indicado no projeto original encaminhado pelo Executivo, todos os recursos foram alocados para o atendimento de emendas parlamentares. Se os recursos tivessem sido preservados, o corte de R$ 10,3 bilhões teria sido menor.

"O orçamento tem de ser impositivo para evitar as negociações entre o parlamento e o Executivo e as trocas de favores. Só assim o Legislativo ficará fortalecido. Em outros países, a lei dá mais poderes aos parlamentares na elaboração do Orçamento. Aqui no Brasil, essa possibilidade de contigenciamento tira a força das propostas que elaboramos para os Estados e permite acordos. É preciso acabar com isso", argumenta Serraglio.

Os candidatos mantêm um discurso semelhante também no que se refere às medidas provisórias. A Câmara concluiu em primeiro turno a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias e o próximo presidente da Casa precisará chamar o segundo turno da votação.

"É imprescindível terminar esta votação. Esta bandeira se tornou questão de honra para o Congresso. O Executivo precisa ter consciência de que medida provisória é questão de urgência e relevância e não um instrumento utilizado a toda hora", disse Rebelo.

As negociações envolvem ainda temas que tumultuam a Casa, como o nepotismo. Alguns candidatos prometem discutir brechas para garantir a permanência de alguns parentes de políticos nos cargos públicos que ocupam.

"A lei deve ser cumprida. Mas não há dúvidas de que alguns casos representam exceções e devem ser vistos e interpretados como tal. Não é justo, por exemplo, que um servidor no cargo há mais tempo do que tem o parlamentar de mandato perca o emprego porque o parente foi eleito", diz o deputado Ciro Nogueira (PP-PI), pré-candidato à vaga de presidente.

Durante as articulações surgem propostas consideradas ousadas. Na tentativa de conquistar votos, Serraglio, por exemplo, diz que tem um diferencial dos demais concorrentes porque pretende lançar uma proposta de reestruturação da Câmara mais profunda, defendendo, inclusive, mudanças regimentais.

Diz que pretende provocar uma nova dinâmica, impedindo que deputados participem ao mesmo tempo de duas comissões e alterações que provoquem celeridade na análise de projetos.

Hoje, são pelo menos 10.600 projetos tramitando na Casa, sendo que pelo menos 500 estão prontos para serem levados ao plenário. Serraglio pretende ainda criar um sistema de acompanhamento das leis aprovadas pelo Congresso. "Temos que agilizar esse processo. Esse emaranhado todo precisa ser simplificado", defende Serraglio.

Em meio às articulações de seus programas de governo, os quatro candidatos também dispensam um longo tempo fazendo e refazendo contas dos votos. Para vencer, qualquer um dos candidatos vai precisar do aval de 257 dos 513 deputados.

Temer reúne o compromisso de votos da cúpula de 12 partidos, que somam 398 votos. Mas como o pacto do peemedebista é com as lideranças do partido e a votação é secreta, nada está garantido. Aldo, Nogueira e Serraglio esperam pelo menos 142 traições a Temer. Os três trabalham pelos votos do PP, PCdoB, PSB, PDT, PRB e PMN, que são responsáveis por 108 votos.

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