O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) suspendeu a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do Partido Comunista do Brasil (PC do B) por desaprovação das contas prestadas referentes ao exercício de 2002. As contas foram desaprovadas por diversas irregularidades.

A agremiação deixou de comprovar R$ 73.422,23 recebidos por meio de doações de pessoas físicas, receitas no valor R$ 20.710,51 não transitaram pelas contas bancárias e houve falta de apresentação de comprovantes de despesas, entre outras. De acordo com o artigo 37 da Lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial importa na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.

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