Diretor sugeriu inclusão de cidades para pagamento de royalties

O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Victor Martins recomendou à direção da agência o enquadramento de 11 municípios na lista de beneficiários dos royalties do petróleo, segundo levantamento feito pela própria agência. A relatoria desses processos fazia parte de sua função enquanto esteve responsável pela área de participações governamentais, entre 2005 e início de 2008.

Agência Estado |

Em nota, a ANP explicitou argumentos usados pelo executivo na avaliação dos pedidos, como construção de novas instalações de apoio à produção marítima de petróleo e gás, de processamento de gás natural ou a entrada em operação de novos poços. Ainda segundo a agência, os processos foram avaliados pela direção da agência e aprovados por maioria simples.

Entre os municípios que passaram a receber royalties estão Angra dos Reis (RJ), Cubatão (SP), Duque de Caxias (RJ), Linhares (ES), Valença, Maragogipe, Jaguaripe, São Francisco do Conde - todos na Bahia -, Estância (SE), Parati e Arraial do Cabo (RJ).

No caso de Angra, outros 12 municípios foram beneficiados. Isso porque a cidade foi alçada à categoria de zona de produção principal (que contém campos de produção ou mais de três instalações de apoio), criando no seu entorno uma zona secundária de produção, que também recebe compensação.

Para especialistas, ainda não há provas de favorecimento. O processo de avaliação para o enquadramento de uma prefeitura leva em conta fatores que vão da quantidade de instalações à população. Um ex-diretor da ANP diz que, por isso, a avaliação pode ter algum nível de subjetividade.

Municípios interessados nos royalties vêm recorrendo a consultorias ou escritórios de advocacia especializados em arrecadação tributária. Por exemplo, há sete cidades que recebem o benefício via liminar judicial. "Não contratamos empresa nenhuma nessa gestão e desconhecemos que tenha sido contratado pelo governo anterior para reclassificação do município", diz Raslan Abbas, secretário de Planejamento de Duque de Caxias, um dos municípios reclassificados.

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