Diretor da ANP isenta agência; CPI da Petrobras pode convocar Lina

BRASÍLIA ¿ O diretor nacional da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, isentou a agência das suspeitas de fraudes e de desvio de dinheiro dos royalties em seu depoimento à CPI da Petrobras. Em seu parecer de 42 minutos, Lima garantiu que a ANP não foi notificada pelo Ministério Publico Federal em relação a qualquer denúncia.

Christian Baines, repórter em Brasília |


Ao fim do seu depoimento, o diretor lembrou ainda que a principal discussão do marco regulatório do pré-sal - como vai se dar a distribuição dos benefícios da exploração ¿ estará na pauta dos parlamentares em breve.  Discute-se como se distribuir os ganhos para a sociedade. É a questão central. Em breve, os senhores vão discutir essa questão importante para o desenvolvimento nacional, disse Lima.

Além da discussão das supostas fraudes e desvios envolvendo a ANP, a comissão deve votar os requerimentos feitos pelos senadores, entre eles, o de convocação da ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira. A oposição insiste em ouvi-la para esclarecer a suposta conversa reservada que teve com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o modelo tributário adotado pela Petrobras em 2008.

Lina esteve na manhã de hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e reafirmou que encontrou a ministra e que Dilma pediu que agilizasse o processo de investigação das empresas da família Sarney.

Na semana passada, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, compareceu à CPI da Petrobras e classificou a legislação tributária como omissa em relação à manobra que a estatal realizou. A Petrobras fazia o recolhimento fiscal por meio do regime de competência e trocou para o regime de caixa no segundo semestre de 2008.

A reunião desta terça-feira vai ouvir ainda o diretor de gás natural e biocombustíveis da ANP, Victor de Souza Martins, irmão do ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação).

Entenda a CPI

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal;
  • Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.


A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

Opinião

Leia mais sobre: CPI da Petrobras

    Leia tudo sobre: cpi da petrobrassenadosenadores

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG