Direitos Humanos nascem após atrocidades da Segunda Guerra

SÃO PAULO - A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada no dia 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e enumera em 30 artigos os direitos que todos os seres humanos possuem. O documento já foi traduzido em mais de 360 línguas e é considerado uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) aos países membros.

Danielle Ferreira, do Último Segundo |

Acordo Ortográfico A Declaração é resultado de um mundo em que foram cometidas atrocidades como o extermínio de cerca de seis milhões de judeus em campos de concentração nazistas, os campos de trabalho forçado da União Soviética, em que os milhões de mortos não são contados com precisão por contradições das fontes históricas, e o massacre dos 20 mil soldados do exército polonês cometido pelo Exército Vermelho.

Como se estes fatos não bastassem, os EUA ainda lançaram, nos dias 6 e 9 de agosto de 1945, as bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki.

Segundo o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e autor do livro Direitos Humanos, Marco Mondaini, a Segunda Guerra Mundial tornou clara a necessidade de uma maior proteção da população civil. Todas as declarações de direito são frutos de períodos de acentuada barbárie. A Constituição brasileira de 1988 é um exemplo disso, pois o País estava em um período de saída da Ditadura, afirma ele.

Reprodução
Judeus sendo enviados a campo de concentração
O historiador diz que a declaração de 1948 é resultado do processo de
conscientização de um mundo que permitiu a ascensão do nazismo, do fascismo, de regimes totalitários e de genocídios como o dos armênios, durante a Primeira Guerra Mundial, e dos judeus, na Segunda Guerra.

Ampliação dos direitos

O documento da ONU é a formalização de ideias há muito difundidas. Para Mondaini, a primeira declaração de direitos da modernidade foi o Bill of Rights, documento que marcou o fim do absolutismo na Inglaterra do século 17 e a criação do regime parlamentarista, como forma de impor limites aos arbítrios e caprichos dos reis sobre os cidadãos.

Outro fator decisivo para a noção de direitos usada atualmente foi, segundo Mondaini, o surgimento do movimento socialista, que exigiu a ampliação dos direitos sociais, como o acesso à saúde, por exemplo. Antes disso, as prioridades eram as liberdades individuais, como o direito de ir e vir e de votar, anteriormente restritos aos mais ricos.

Segundo Mondaini, em 1948 havia a necessidade de reconhecer que, quando se pratica um crime contra um indivíduo, está sendo cometido um crime contra toda a humanidade.

Consolidação dos direitos hoje

Marco Mondaini define três fatos mundiais ocorridos após a declaração da ONU e que ajudam a responder a questão: o mundo melhorou nestes 60 anos da formalização dos direitos do homem?

Em relação aos avanços históricos, ele cita que não há mais regimes totalitários, sejam eles de esquerda ou de direita. A segunda conquista é que o regime colonialista europeu, que governou a África durante décadas, não existe mais. O último fator é o final da Guerra Fria ¿ quando os EUA e a então União Soviética dominaram o cenário geopolítico desde o fim da Segunda Guerra Mundial até a queda do Muro de Berlim, 1989.

O primeiro retrocesso global enumerado pelo historiador é a crise do Estado de bem-estar social, já que o modelo econômico em que o Estado garantia os direitos básicos da população, como o acesso à educação e à saúde pública, entrou em crise no final dos anos 70.

AP
O Congo luta para consolidar a democracia
O segundo fato é que as democracias que saíram de ditaduras, hoje são governos frágeis, como grande parte dos países da África, que enfrentam problemas em relação à divisão territorial - que geralmente terminam em conflitos entre etnias - e em relação aos governos que ainda tentam se fortalecer, como os do Sudão, Ruanda ou do Congo.

Finalizando a lista, está o fato de que o mundo saiu de uma bipolaridade e caiu no contexto em que há um único polo de poder: a hegemonia dos Estados Unidos.

Direitos humanos no Brasil

O historiador diz que hoje a democracia brasileira é protegida pela Constituição e que os direitos políticos da população são garantidos. Entretanto, os direitos civis ainda sofrem atentados, devido aos problemas estruturais em relação à saúde ou segurança, por exemplo.

Mondaini afirma que o Estado brasileiro é extremamente avançado em termos legais e que a Constituição de 1988 é uma conquista porque consolida os direitos, que podem ser usufruídos por todos os indivíduos.

Entretanto, a prática da execução sumária de determinados grupos sociais ¿ principalmente do jovem negro e que vive na periferia -  ainda é algo presente em nossa sociedade, e uma violação dos direitos reconhecidos na Constituição.

O raciocínio da força policial e de um grande setor da classe média é de que existem criminosos em potencial. O pobre é um criminoso em potencial, afirma.

O professor diz que há a restrição do acesso aos direitos sociais pela população pobre. As dificuldades para que essas pessoas estudem em escolas de qualidade ou tenham acesso a atendimento médico adequado são grandes.

AE
A polícia é fonte de repressão na periferia

Aqueles que vivem nas periferias e que sofrem a violência, seja ela do

crime organizado ou da polícia, estão em um grupo em que as chances de seus direitos serem violados é maior. Devido aos conflitos vividos por essa parcela da população brasileira, Mondaini diz que  a violação desses direitos pode colocar a própria democracia brasileira em risco mais à frente.

Leia também:

Leia mais sobre: Direitos Humanos

    Leia tudo sobre: direito humanos

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG