Dilma diz que dados do suposto dossiê não são sigilosos

BRASÍLIA - A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse nesta quarta-feira (7) que os dados vazados no suposto dossiê com gastos do ex-presidente FHC não são sigiloso. De acordo com ela, um decreto de dezembro de 2002 regulamentou quais são as informações reservadas. A partir dessa tese, passaria a não haver crime no vazamento das informações, já que os dados divulgados são anteriores a esta data.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

"Para ser considerados sigilosos, tem que ter um carimbo. Nós carimbamos, a partir de 2004 e 2005, classificamos os nossos documentos como reservados. No entanto, o decreto 4555 é de dezembro de 2002. Para trás, [de 2002] não há nenhum registro da forma de tratamento", disse.

Apesar do fato, Dilma comentou que por "analogia" a Casa Civil preferiu dar o mesmo tratamento às informações sigilosos do atual governo aos antecessores, por isso não divulgou dados de FHC anteriormente. Disse ainda que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável por classificar as informações, não chegou a afirmar o caráter sigiloso dos dados da gestão anterior.

"Aconteceu que nós, por cautela e analogia, consideramos os dados do período anterior iguais aos nossos", disse. "Perguntado o GSI se os dados publicados eram sigilosos ou não, informaram que esses dados [de FHC], a partir desse governo [Lula] não eram mais", completou.

Mesmo assim, Dilma assegurou que vai encaminhar novo questionamento para o GSI, para que não pairem dúvidas sobre a questão.

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