A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje que, pessoalmente, como cidadã, considera a tortura um crime imprescritível. Dilma, que participou da guerrilha contra o regime militar, evitou, porém, fazer avaliações sobre o mérito do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que, com base na Lei de Anistia, considerou perdoados os crimes de tortura praticados entre 1964 e 1985 pela ditadura.

"Eu não acho que seja tarefa do Executivo se posicionar sobre o alcance das leis. Essa função cabe ao Poder Judiciário", disse ela, em entrevista ao programa "Bom Dia Ministra", do sistema Radiobrás. O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticou o que classificou de "equivoco brutal" da Advocacia Geral da União (AGU) ao emitir posições que "extrapolam" suas atribuições, "sem conhecimento de causa e com abordagens superficiais".

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