A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, defendeu nesta segunda-feira uma regulamentação das condições em que a Justiça define a possibilidade de escutas telefônicas e comparou esse tipo de invasão de privacidade ao nazismo. Primeiro pegam os judeus, depois as pessoas contrárias ao regime e depois o povo inteiro, afirmou.

Dizendo não ter conhecimento sobre o afastamento temporário da cúpula da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), por ter saído mais cedo de Brasília para evento de apoio à reeleição do prefeito de Vitória, Dilma disse a jornalistas que o Brasil vive hoje uma situação democrática, mas que requer aperfeiçoamento.

'A gente não pode achar que está tudo bem. Acredito que esses aperfeiçoamentos são fundamentais para que haja uma situação de legalidade, de democracia', disse a ministra ao chegar a Vitória para o jantar de adesão à candidatura do atual prefeito João Coser.

'Nós estamos em um momento em que se divulga qualquer coisa e qualquer pessoa hoje tem acesso aos instrumentos de controle, de monitoramento de longa distância, que necessita ser regulado. Necessita que haja um processo de regulamentação que evite excessos.'

De acordo com Dilma, casos como o da escuta da Abin causam um desequilíbrio das instituições da república, 'como é o caso desse absurdo feito no Supremo Tribunal Federal'.

A ministra disse desconhecer se as conversas dela também foram gravadas, mas que se isso ocorresse não haveria nenhum problema 'porque o que eu falo por telefone é passível de ser escutado, porque é o dia-a-dia do exercício da minha função'.

Ela alertou porém que as pessoas podem ter acesso a informações que podem ser usadas indevidamente.

'É impossível, sob qualquer aspecto, aceitar grampo. Não só de ministro de Estado como do cidadão comum, porque afeta um direito máximo constitucional', afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta segunda-feira afastar temporariamente toda a cúpula da Abin, após denúncias de escutas telefônicas ilegais.

O afastamento é temporário até que a investigação sobre os supostos grampos, a ser feita pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, seja concluída, disseram fontes do Planalto

A avaliação do Planalto foi a de que o afastamento teria um alto custo político, mas era necessário para afastar um risco de crise institucional.

Denúncia publicada na revista Veja, tendo como fonte um agente anônimo da Abin, acusa a agência de grampear telefonemas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de ministros do governo Lula e de políticos da situação e da oposição.

PRÉ SAL

Dilma reafirmou que os recursos oriundos do pré-sal serão utilizados para o setor de educação no Brasil e afirmou que a riqueza encontrada no ano passado pela Petrobras e parceiros na bacia de Santos poderá triplicar o Produto Interno Bruto brasileiro.

(Por Denise Luna; Reportagem adicional de Natuza Nery, em Brasília)

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