Diário Oficial traz Lei do Orçamento para 2010

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Lei do Orçamento para 2010. A lei foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com dois vetos: o que trata de autorizações para a criação de cargos e funções comissionadas e o que suspendia obras da Petrobras, por apresentarem pendências identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Agência Estado |

Em exposição de motivos para o veto, o Ministério de Minas e Energia argumenta que parte dos contratos da estatal petrolífera já apresenta 90% de execução física. Além disso, em reunião com o comitê de avaliação de obras da Comissão Mista de Orçamento foi aprovada a criação de um grupo de trabalho para sanar essas questões.

Além da sanção, o governo editou um decreto de programação provisória para os meses de fevereiro e março, limitada em dois e doze avos, até a avaliação bimestral das receitas e despesas, quando será editado o decreto definitivo para o ano. Com os dados do primeiro relatório o governo definirá se haverá ou não cortes tanto para o Executivo quanto para os demais poderes.

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