Diário Oficial da União publica anulação de atos secretos

A anulação dos 663 atos secretos editados nos últimos 14 anos, sob a gerência do ex-diretor-geral Agaciel Maia, foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União - três dias depois de ter sido anunciada pelo presidente do Senado, José Sarney.

Redação com Agência Estado |

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    A medida reproduz dois artigos: o primeiro determina a nulidade dos atos secretos e o segundo, a formação de uma comissão para analisar os feitos da medida adotada por Sarney.

    A comissão tem 30 dias para concluir essa análise. Até que isso seja feito, os atos - que ampliaram o número de assessores e os benefícios de senadores - continuarão valendo.  

    Aliados de Sarney

    Dos 663 atos secretos anulados, pelo menos 10% favoreceram familiares e aliados políticos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Só para o Conselho Editorial da Casa, presidido pelo próprio peemedebista, foram nomeadas 13 pessoas por atos secretos.

    Alba Leide Nunes Lima - mulher do ex-senador e atual representante do governo do Maranhão em Brasília, Francisco Escórcio (DEM-MA) - foi uma das beneficiadas. Outro ato sigiloso foi usado em 2006 para dar o cargo de assessor da presidência a Escórcio. Apesar de estar subordinado ao então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-senador sempre deixou claro que estava à disposição do clã Sarney.

    O presidente do Senado também teria usado atos secretos para tratar da carreira de dois assessores que o acompanham há mais de 20 anos - a secretária particular, Maria Vandira Peixoto Fernandes Rocha, e o braço direito do senador, Osvaldino Gonçalves de Brito.

    Embora esteja sempre por perto de Sarney e de sua filha, a ex-senadora e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), Vandira foi nomeada por um ato secreto datado de 30 de dezembro de 2003 para o cargo de assessor técnico da Secretaria Especial de Informática (Prodasen).

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