DF contratou empresa com ata de preços de Kassab

O governo do Distrito Federal contratou pela primeira vez, em 2007, a Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda. - uma das empresas que alimentavam o suposto esquema do mensalão do DEM - usando como base o contrato e o registro de ata de preços com ela firmados pela Prefeitura de São Paulo um ano antes.

Agência Estado |

A contratação direta (que dispensou licitação) foi considerada ilegal pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal em três pareceres. Contudo, os documentos foram ignorados pela Secretaria de Saúde, que decidiu dar prosseguimento ao contrato firmado naquele ano pelo valor global de R$ 65 milhões para o prazo de 36 meses.

Segundo revelou ontem o jornal O Estado de S. Paulo, a empresa foi contratada em São Paulo na gestão Gilberto Kassab (DEM), em 2006, e até agora recebeu R$ 48 milhões dos cofres municipais. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um pregão eletrônico para fazer a contratação e passou a usar a ata de registro de preços desse processo como referência.

No Distrito Federal, foi no governo Arruda que a Uni Repro foi levada para a Secretaria de Saúde. O contrato 54/2007 usou não só os preços orçados no pregão feito em São Paulo como dados do objeto de serviço a ser prestado. Ao ser consultada sobre a contratação, a procuradoria-geral emitiu posição "desfavorável" ao procedimento.

A Secretaria de Saúde encaminhou então mais uma vez o pedido para apreciação. O parecer 593/2007 apontou novamente irregularidade no uso dos dados do pregão da prefeitura paulistana para a contratação no DF. Além disso, indicou direcionamento em favor da Uni Repro. Mesmo assim, a secretaria deu seguimento à contratação. Procurada para comentar o caso, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Distrito Federal não respondeu ao pedido da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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