Desequilíbrio entre acusação e defesa desfavorece mais pobres

Na esteira do debate sobre a desigualdade no acesso à Justiça para pobres e ricos, a falta de estrutura das defensorias públicas se apresenta como grande entrave para a garantia do direito de defesa da população que não tem condições financeiras para pagar advogados e as despesas de um processo judicial.

Sarah Barros, Último Segundo/Santafé Idéias |

O equilíbrio entre os instrumentos de defesa e as estruturas de acusação e julgamento poderá, na opinião do recém-empossado presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Castro, diminuir o peso do poder aquisitivo sobre a efetivação de direitos no Brasil.

Dados do Ministério da Justiça revelam que, enquanto os tribunais contam com 74% dos recursos aplicados no sistema e o Ministério Público, responsável pela acusação, recebe 23% da verba, apenas 3% são revertidos em favor de mecanismos de defesa para os mais pobres, as defensorias públicas. O número de defensores públicos em atuação também é representativo: ele corresponde a um terço do total de juízes e promotores em atuação no sistema judiciário.

Com apenas 5 mil defensores públicos, para atender demandas em todas as áreas: desde criminais até questões de família, e penitenciárias onde 96 % ou 97% dos 400 mil presos atualmente são réus pobres, um aumento de 1.000% no número de defensores seria insuficiente. "A realidade brasileira hoje é que, para cada 100 mil habitantes, existem sete juízes e menos de dois defensores", acrescenta Castro, que atua como defensor público há mais de dez anos.

A disparidade no direito de defesa pode ser identificada ainda no fato de três estados brasileiros - Santa Catarina, Paraná e Goiás - não contar com qualquer estrutura de defensoria pública. "Trata-se de uma omissão de vinte anos em relação ao direito constitucional de assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão", avalia Castro.

A reversão deste quadro passa, na opinião do presidente da Anadep, pelo trabalho junto à população para mudar sua própria visão de que o acesso à Justiça depende do poder aquisitivo. "Isso é fruto do acúmulo cultural, não só no Brasil, mas em todo mundo, depois de muito tempo em que a Justiça esteve de portas fechadas para os mais pobres", argumenta Castro.

Castro reconhece ainda ser necessário melhorar as instituições policiais. A aplicação das determinações da súmula vinculante, criada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe o uso de algemas, vista à época como instrumento de benefício apenas para ricos, por exemplo, depende da capacitação do corpo policial em operação. "Infelizmente, não é raro que haja abuso de autoridade e até tortura contra pessoas sob custódia policial. Mas é preciso investir em aparelhamento, remuneração e capacitação dos policiais, até mesmo em questões de Direitos Humanos", destacou.

À frente da associação até 2011, Castro afirma que irá priorizar a divulgação do trabalho do defensor público e demonstrar a essencialidade deste serviço à população. "Isso será feito inclusive nos locais onde não há defensorias para que a população possa cobrar a criação delas", destacou.

Leia mais sobre defensoria pública

    Leia tudo sobre: defensoria pública

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG