A desembargadora federal Selene Alves de Almeida, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou hoje, por liminar, o bloqueio de bens de 11 pessoas, entre elas o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), acusadas de desvio de recursos públicos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Em 2007, a Justiça Federal do Tocantins havia negado um pedido de indisponibilidade de bens dos envolvidos, interposto pela Procuradoria da República no Estado do Tocantins (PRTO).

Em abril de 2007, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação de ressarcimento ao erário, alegando prejuízos em empréstimo de R$ 58 milhões da Sudam feitos à empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S.A., de Cristalândia (TO). Desse total, R$ 18 milhões foram liberados para adoção de um projeto destinado à produção e beneficiamento de grãos e sementes de arroz e cultivo de milho com o objetivo de produzir ração. Segundo a denúncia, há "indícios de desvio de finalidade e utilização fraudulenta" dos valores liberados.

Os empresários Itelvino, Vilmar, Vanderlei e Cristiano Pisoni, todos da mesma família e donos da Imperador Agroindustrial de Cereais, além de Daniel Rebeschini, diz a PRTO, teriam negociado com Jader para que ele conseguisse aprovar a proposta e a liberação do dinheiro na superintendência em troca de uma comissão de 20%. O suposto intermediário na negociação seria o consultor Amauri Cruz Santos. "O pedido de bloqueio dos bens dos acusados é razoável, pois resguarda a possibilidade de sucesso do ressarcimento", afirma Selene na decisão.

O advogado do deputado do PMDB do Pará, o juiz federal aposentado Edson Messias de Almeida, informou que entrará com um agravo regimental para evitar que os bens dele sejam bloqueados. Almeida disse que a ação de ressarcimento proposta pela Procuradoria está amparada, única e exclusivamente, no depoimento de um dos réus, Santos, que se apresentava como intermediador de idéias liberadas pela Sudam.

PF

"Amauri foi ouvido pela Polícia Federal (PF) em vários inquéritos instaurados, mas nunca mencionou o nome de Jader. Certa noite, porém, ele foi preso sem ordem judicial e conduzido até a sede da Polícia Federal. Lá, diante de policiais, delegados e procuradores, mencionou o nome do deputado. Daí, sem qualquer base ou prova, é que se originaram todas as ações no caso Sudam", resumiu o advogado do deputado do PMDB.

Jader afirmou que o envolvimento do nome dele no caso "não passa de pirotecnia". Jader acrescentou: "É uma situação kafkiana porque não existe nenhuma ação penal contra mim nesse caso." Para o deputado, os adversários políticos devem gostar de ver o nome dele na mídia para "armar o circo e soltar foguetes".

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