O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) cobrou do Desenvolvimento Rodoviário S.A.

(Dersa) explicações sobre o acidente na obra do trecho sul do Rodoanel Mário Covas, ocorrido na noite de sexta-feira. Três vigas de sustentação de um viaduto do anel viário desabaram sobre a Rodovia Regis Bittencourt, atingindo três veículos e deixando três pessoas feridas.

Segundo o MPF, um ofício foi entregue pelo procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira ao diretor de engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza, requisitando informações sobre o procedimento administrativo instaurado pela companhia estadual para apurar responsabilidades civil e administrativa sobre o acidente. O MPF deu dez dias para que a companhia encaminhe os documentos a respeito do acidente. O objetivo é acompanhar a investigação do empreendedor.

O MPF informou que o órgão assinou em setembro deste ano, com o auxílio técnico da equipe do Tribunal de Contas da União (TCU), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os consórcios e a Dersa para limitar em R$ 264 milhões os gastos extras com as obras do anel viário. Em agosto, reportagens anunciavam que o governo do Estado gastaria R$ 500 milhões extras com a obra. Ou seja, com o TAC foi vetado o gasto adicional de mais R$ 200 milhões.

Irregularidades

Em relatório encaminhado ao MPF-SP, o TCU apontou indícios de irregularidades na construção do trecho sul do Rodoanel, identificando, entre outras questões, adiantamento de pagamento por serviços prestados, mas não realizados, pelos cinco consórcios responsáveis.

O TCU também identificou "inúmeras alterações significativas do projeto, sem prévia formalização de termo aditivo", bem como a execução de serviços adicionais não previstos nos contratos, afirmou o MPF. Além disso, o órgão apontou a necessidade de o empreendedor elaborar um levantamento detalhado das alterações do projeto e dos serviços complementares efetivamente realizados pelas empreiteiras.

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